Questões de Normas e Legislações da Biblioteconomia (Biblioteconomia)

Biblioteconomia Normas e Legislações da Biblioteconomia

Prefeitura de Campinas - Especialista em Informação Biblioteconomia - VUNESP (2025)

De acordo com a legislação que regulamenta a profissão de Bibliotecário(a), é correto afirmar que

A a Biblioteconomia é uma profissão técnica de nível médio, superior ou de pós-graduação no Brasil.
B os profissionais devem registrar títulos no Conselho Federal e obter carteira de identidade profissional no Ministério da Educação.
C a fiscalização da profissão é feita pelo Conselho Federal de Biblioteconomia sob supervisão do Ministério Público brasileiro.
D o exercício ilegal da profissão é punível com multas, sendo vetada a suspensão do exercício da profissão por infrações.
E para exercer a profissão é necessário registro no Conselho Regional de Biblioteconomia e pagamento de anuidade.

Biblioteconomia Normas e Legislações da Biblioteconomia

Prefeitura de Campinas - Especialista em Informação Biblioteconomia - VUNESP (2025)

Em relação à Lei nº 12.244/2010 e à Lei nº 14.837/2024, é correto afirmar que

A a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino público do Brasil foi estabelecida pela Lei nº 12.244/2010, reforçando a obrigatoriedade exclusiva dessas instituições para contar com bibliotecas com livros e outros materiais destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
B a biblioteca escolar, redação alterada pela Lei nº 14.837/2024, é um equipamento cultural essencial ao processo educativo, com objetivos como democratizar o acesso à informação, promover habilidades de leitura e escrita, integrar-se ao ensino-aprendizagem e servir como espaço de estudo, encontro e lazer.
C o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) foi criado pela Lei nº 12.244/2010 e tem como funções: incentivar a implantação de bibliotecas, melhorar seu funcionamento, definir acervos mínimos, implementar políticas de acervo e qualificar recursos humanos, integrar as bibliotecas à internet, apoiar financeiramente os sistemas de ensino e promover a acessibilidade e inclusão.
D a biblioteca escolar deve, pela Lei nº 12.244/2010, democratizar e enfatizar com exclusividade o acesso à informação textual para promover as habilidades e competências de leitura que garantam os direitos e objetivos de aprendizagem com foco direcionado para ser um espaço de estudo.
E a obrigatoriedade na definição do acervo da biblioteca escolar, estabelecida pela Lei nº 14.837/2024 prevê que o acervo tenha, no máximo, um título para cada aluno matriculado, sem a possibilidade de ampliação conforme a realidade local e os recursos disponíveis.

Biblioteconomia Resoluções do Sistema CFB/CRB | Normas e Legislações da Biblioteconomia

Prefeitura de Campinas - Especialista em Informação Biblioteconomia - VUNESP (2025)

O Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, estabelecido pelo Conselho Federal de Biblioteconomia na Resolução CFB nº 207/2018, orienta que

A penalidades no caso de infrações ético-disciplinares poderão ser advertência, censura, multa, suspensão de até 3 anos e a cassação do registro que implica na perda do direito de exercer a profissão.
B é permitido aos profissionais assinarem documentos de terceiros ou exercerem a profissão sem habilitação, evitando, no entanto, de forma enfática a discriminação e o abuso de poder.
C o bibliotecário deve manter sigilo profissional quando necessário e está isento de colaborar com a formação profissional, que fica a cargo exclusivamente dos professores de Biblioteconomia.
D infrações ético-disciplinares previstas na resolução excluem a violação de sigilo e a prática de atos ilícitos por estas estarem incluídas na esfera processual do direito público e do direito privado brasileiro.
E proibições previstas no código incluem todos os atos que comprometam a dignidade da profissão e exclui todas as formas de violação de sigilo por considerar estas ligadas a sanções de natureza civil.

Biblioteconomia Referência bibliográfica | Normas Internacionais e de Padronização | Normas e Legislações da Biblioteconomia

Prefeitura de Campinas - Especialista em Informação Biblioteconomia - VUNESP (2025)

Conforme a norma ABNT NBR 10520: Informação e documentação para citações em documentos,

A o ponto final deve ser usado para encerrar a citação e não a frase que indica a opinião do autor sobre o assunto.
B os dados obtidos em fontes não publicadas formalmente, quando utilizados, devem ser indicados no texto ou em nota.
C as supressões devem ser indicadas com a inclusão do texto referente entre parênteses ou aspas conforme o caso.
D as ênfases, destaques ou termos redigidos em outro idioma devem ser indicados entre aspas.
E os sistemas de chamada autor-data ou numérico podem ser usados de forma alternada ao longo do trabalho, com ou sem correlação com a referência.

Biblioteconomia Normas e Legislações da Biblioteconomia

Prefeitura de São José dos Campos - Analista em Gestão Municipal Biblioteconomia - FGV (2025)

Considerando o registro de obra intelectual no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, avalie as afirmativas a seguir.

I. O registro da obra é um requisito de proteção dos direitos de autor.
II. O registro serve como um meio de prova de autoria, conferindo segurança adicional.
III. O registro prevalecerá sobre testemunhos e outras provas, em disputas judiciais pela autoria.
IV. O registro estabelece uma presunção de anterioridade em relação a outros registros com características similares.

Estão corretas as afirmativas

A I, II e III, apenas.
B II e III, apenas.
C II e IV, apenas.
D I, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.