Questões de Lei n° 6.839 de 1980 (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei n° 6.839 de 1980


Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo - Agente Administrativo - Prova Ibest (2025)

De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, é correto afirmar que

  • A o registro de empresas é determinado pela atividade-meio desenvolvida pela empresa.
  • B a obrigatoriedade de registro é determinada pela atividade básica ou pela natureza dos serviços prestados pela empresa.
  • C o registro deve ser realizado apenas no conselho profissional que fiscaliza a atividade do sócio majoritário.
  • D as empresas que prestam serviços a terceiros podem ser dispensadas do registro no conselho profissional.
  • E as empresas com múltiplas atividades devem registrar-se apenas no conselho profissional de sua escolha.

Legislação Federal Lei n° 6.839 de 1980


Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Tocantins - Fiscal – Zootecnista - Quadrix (2025)

Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos Conselhos Profissionais

  • A depende da atividade básica da empresa.
  • B é obrigatório para toda empresa, independentemente da atividade.
  • C pode ser feito opcionalmente.
  • D deve ser feito no CFMV.
  • E requer aprovação pelo Ministério do Trabalho.

Legislação Federal Lei n° 6.839 de 1980


Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo - Agente Fiscal - Prova Ibest (2025)

De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, é correto afirmar que

  • A o registro de empresas é determinado pela atividade-meio desenvolvida pela empresa.
  • B a obrigatoriedade de registro é determinada pela atividade básica ou pela natureza dos serviços prestados pela empresa.
  • C o registro deve ser realizado apenas no conselho profissional que fiscaliza a atividade do sócio majoritário.
  • D as empresas que prestam serviços a terceiros podem ser dispensadas do registro no conselho profissional.
  • E as empresas com múltiplas atividades devem registrar-se apenas no conselho profissional de sua escolha.

Legislação Federal Lei n° 6.839 de 1980


Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Tocantins - Fiscal – Agente de Fiscalização - Quadrix (2025)

De acordo com a legislação vigente acerca do registro de empresas e da anotação de profissionais responsáveis, assinale a opção correta.

  • A A Lei nº 5.557/1968 estabelece que todas as empresas que prestam serviços na área veterinária devem, obrigatoriamente, ser registradas no CRMV, incluindo a indicação de um responsável técnico.
  • B A Lei nº 6.839/1980 determina que o registro de empresas e a anotação dos profissionais habilitados são obrigatórios nas entidades fiscalizadoras das respectivas profissões, de acordo com a atividade básica da empresa ou o serviço prestado a terceiros.
  • C A Lei nº 5.550/1968 estabelece que somente empresas que comercializam produtos de uso veterinário devem possuir registro e um profissional legalmente habilitado como responsável técnico.
  • D A Resolução CFMV nº 1.275/2019 regulamenta a obrigatoriedade de registro de empresas, bem como a necessidade de anotação de um responsável técnico, independentemente do tipo de atividade desempenhada.
  • E A Lei nº 6.437/1977 estabelece que qualquer empresa do setor da saúde deve, obrigatoriamente, registrar‑se no Conselho Federal da respectiva profissão e manter um profissional responsável, sem exceções.

Legislação Federal Lei n° 6.839 de 1980


Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Tocantins - Fiscal – Médico Veterinário - Quadrix (2025)

Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos Conselhos Profissionais

  • A depende da atividade básica da empresa.
  • B é obrigatório para toda empresa, independentemente da atividade.
  • C pode ser feito opcionalmente.
  • D deve ser feito no CFMV.
  • E requer aprovação pelo Ministério do Trabalho.