Questões de Lei nº 6.783 de 1974 - Estatuto dos Policiais Militares (Legislação Estadual)

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Conforme EXPRESSAMENTE previsto na lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 – Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, o extravio do policial- militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar com o consequente afastamento temporário do serviço ativo, a partir da data em que ele for oficialmente considerado extraviado, o desligamento do serviço ativo será feito
  • A 4 (quatro) meses após a agregação por motivo de extravio.
  • B 6 (seis) meses após a agregação por motivo de extravio.
  • C 1 (um) ano após a agregação por motivo de extravio.
  • D 2 (dois) anos após a agregação por motivo de extravio.
  • E 3 (três) anos após a agregação por motivo de extravio.
Com fundamento na Lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 – Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, o “CAPITÃO PM” faz parte do seguinte Círculo Hierárquico:
  • A Oficiais Superiores.
  • B Oficiais Subalternos.
  • C Oficiais Intermediários.
  • D Oficiais Especiais.
  • E Oficiais de Transição.
Com fundamento na Lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 – Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar.
  • B A hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um diferente posto ou de uma diferente graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação.
  • C Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
  • D A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
  • E Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
De acordo com a Lei nº 6.783 de 16/10/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco assinale a alternativa CORRETA.
  • A Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
  • B Os Aspirantes-a-Oficial PM e os Alunos-Oficiais PM são denominados praças especiais.
  • C Os Alunos-Oficiais PM são declarados Aspirantes-a-Oficial PM pelo Governador do Estado do Pernambuco.
  • D Cargo policial-militar é aquele que só pode ser exercido por policial-militar em serviço inativo.
  • E A fé na elevada missão da Polícia Militar é um preceito da ética policial militar.
A Lei nº 6.783 de 16/10/1974, dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco.Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) A Polícia Militar de Pernambuco, subordinada ao Secretário de Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.
( ) Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa são considerados policiais-militares na ativa.
( ) Os policiais-militares de carreira são os que no desempenho voluntário e transitório do serviço policial-militar, tem vitaliciedade assegurada ou presumida.
( ) O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado de Pernambuco.
( ) Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter permanente, mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado de Pernambuco, desde que haja conveniência para o serviço.
( ) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
  • A V, F, F, V, V, F.
  • B F, V, F, F, V, V.
  • C V, F, V, V, F, V.
  • D V, V, V, F, F, F.
  • E F, V, F, V, F, V.