Questões de Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (Nutrição)

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Julgue os itens seguintes.
I A advertência é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. ll A repreensão é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. Ill A multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. IV A suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. V O cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional são penas disciplinares aplicáveis a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta.

  • A Nenhum item está certo.
  • B Apenas os itens l e Il estão certos.
  • C Apenas os itens IV e V estão certos.
  • D Apenas os itens Il, Ill e V estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Assinale a alternativa que apresenta o número de membros efetivos que compõem o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas.

  • A 15
  • B 12
  • C 9
  • D 6
  • E 3

A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais pode acontecer por algumas razões. Não se enquadra entre essas razões a

  • A renúncia.
  • B superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
  • C ausência, sem motivo justificado, a uma sessão durante o ano.
  • D falta de decoro ou a conduta incompatível com a dignidade do órgão.
  • E condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado.

De acordo com a Lei n.º 6.583/1978, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, assinale a alternativa correta.

  • A Constitui infração disciplinar revelar segredo que, em razão da profissão, lhe seja confiado.
  • B Constitui infração disciplinar deixar de pagar ao Conselho Regional três mensalidades em adiantamento ao vencimento.
  • C Constitui infração disciplinar prescrever suplementos vitamínicos a pacientes.
  • D Constitui infração disciplinar prescrever dietas a pacientes acamados.
  • E Constitui infração disciplinar candidatar-se a cargos eleitorais.

Juliana fez um curso de graduação em nutrição e dietética na África do Sul.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que ela poderá exercer a profissão de nutricionista no Brasil desde que

  • A faça outro curso de nutrição em uma faculdade nacional.
  • B pague ao Conselho Regional de sua localidade as mensalidades exigidas.
  • C faça um curso técnico em nutrição no Brasil.
  • D revalide seu diploma no Brasil.
  • E pague uma taxa no valor de R$ 6.000,00.