Questões de Legislação Profissional de Nutrição (Nutrição)

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Com base no que dispõe o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista acerca dos Meios de Comunicação e Informação, registre V, para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas abaixo:

(__)É permitido ao nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
(__)Ao divulgar orientações e procedimentos específicos para determinados indivíduos ou coletividades, o nutricionista deve informar que os resultados podem não ocorrer da mesma forma para todos.
(__)O nutricionista pode divulgar qualquer informação de pesquisa sem autorização dos participantes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

  • A V, V, F.
  • B F, V, V.
  • C F, F, F.
  • D V, V, V.
  • E F, F, V.

Você foi contratado para substituir o nutricionista responsável pelo setor de Pediatria de um Hospital Municipal. Ao atender uma criança, você notou que a conduta nutricional poderia ser modificada, visando melhor recuperação do seu estado nutricional.

Diante do caso supracitado, à luz do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, é correto afirmar que

  • A não cabe ao nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista, pois as decisões de terceiros devem ser respeitadas e honradas, uma vez que todo profissional devidamente graduado é capacitado para sua função e atuação, e portanto, deve ter o respaldo técnico e científico em suas condutas.
  • B é direito do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços, registrando as alterações e justificativas de acordo com as normas da instituição, e sempre que possível informar ao responsável pela conduta.
  • C é dever do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços. As alterações devem ser registradas nos órgãos de fiscalização competentes, e denunciadas nas redes sociais e mídias de grande visualização.
  • D é terminantemente vedado ao nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista, pois de acordo com o juramento feito no ato da colação de grau, cada profissional deve responder por seus atos e decisões, sendo integralmente respeitado em seu conhecimento técnico e científico.
  • E é direito do nutricionista alterar a conduta profissional dada por outro nutricionista caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços. Antes das alterações na conduta nutricional serem feitas, as mesmas devem ser submetidas à avaliação do médico responsável pelo setor, e caso aprovadas, deverão ser aplicadas.

A respeito da prescrição dietética de suplementos alimentares pelo nutricionista, é correto afirmar:

  • A O nutricionista pode efetuar prescrições para administração por via oral, sublingual, mucosa bucal, enteral (sondas enterais) e anorretal, desde que, com a finalidade de suplementar a alimentação do indivíduo.
  • B Fica proibido ao nutricionista a prescrição de prebióticos, probióticos, paraprobióticos e pósbióticos.
  • C Fica proibido ao nutricionista a prescrição de produtos apícolas, incluindo extrato de própolis, pólen e geleia real.
  • D É permitido ao nutricionista a prescrição de Metilsulfonilmetano (MSM).
  • E É permitido ao nutricionista a prescrição de enzimas digestivas como suplemento alimentar, desde que a atividade enzimática seja estabelecida em miligramas (mg).

Segundo a Resolução CFN nº 760, de 22 de outubro de 2023, que define e regulamenta a telenutrição como forma de atendimento e/ou prestação de serviços em alimentação e nutrição por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), suspende o artigo 36 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista aprovado pela Resolução CFN nº 599, de 5 de fevereiro de 2018, a teleconsulta consiste

  • A na consulta e no acompanhamento de nutrição realizados de maneira remota, mediados por TICs, com comunicação síncrona e/ou híbrida entre nutricionista e cliente localizados em diferentes espaços geográficos, desde que mantido o caráter privativo e confidencial.
  • B no compartilhamento de informações entre nutricionistas e/ou outros profissionais da saúde e de outras áreas correlatas, mediado por TICs, com ou sem a presença do cliente, para fins de apoio diagnóstico ou terapêutico, acompanhamento e promoção da saúde.
  • C no serviço realizado por nutricionista de maneira remota, mediado por TICs, que abrange a análise e emissão de parecer sobre as áreas relacionadas à alimentação e nutrição, com prazo determinado, sem assumir a responsabilidade técnica, podendo contar com a participação de outros profissionais.
  • D no monitoramento remoto de parâmetros de saúde e/ou doença (no âmbito da competência de nutricionista), mediado por TICs, incluindo a coleta de dados clínicos do cliente, a sua transmissão, o processamento e o manejo por meio de um sistema eletrônico.
  • E nas atividades educacionais (conferências, palestras, treinamentos, capacitações, cursos, ou disponibilização de objetos de aprendizagem interativos), ministradas de forma remota, mediadas por TICs.

Com base no Código de Ética e Conduta do Nutricionista, é vedada ao nutricionista, exceto:

  • A Utilizar-se de bem público para executar serviços de interesse privado, sem autorização para terceiros.
  • B Assumir a responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.
  • C Praticar atos danosos a indivíduos sob sua responsabilidade profissional que possam ser caracterizados como negligência.
  • D Induzir indivíduos assistidos por um profissional, a migrarem para outro local, da mesma natureza ou não, com o qual tenham qualquer tipo de vínculo, com vistas a obter vantagens.
  • E Delegar suas funções e responsabilidades privadas a pessoas não habilitadas.