Questões de Legislação Profissional de Nutrição (Nutrição)

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O Código de Ética do Nutricionista estabelece limites claros quanto à associação do profissional a marcas, produtos e empresas, visando preservar a autonomia dos indivíduos e a idoneidade dos serviços prestados. De acordo com o Art. 59 do Código de Ética do Nutricionista, assinale a alternativa CORRETA.

  • A É direito do nutricionista exercer ou associar atividades de consulta nutricional e prescrição dietética em locais cuja atividade-fim seja a comercialização de alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.
  • B É direito do nutricionista fazer uso de embalagens para fins de atividades de orientação, educação alimentar e nutricional e em atividades de formação profissional, desde que utilize mais de uma marca, em- presa ou indústria do mesmo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional e fitoterápico e que não configure conflito de interesses.
  • C É direito do nutricionista fazer publicidade ou propaganda em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição.
  • D É direito do nutricionista promover, organizar ou realizar eventos técnicos ou científicos com patrocínio, apoio ou remuneração de indústrias ou empresas ligadas à área de alimentação e nutrição que não atendam aos critérios vigentes estabelecidos por entidade técnico-científica da categoria e quando configurar conflito de interesses.
  • E É direito do nutricionista receber patrocínio ou vantagens financeiras de empresas ou indústrias ligadas à área de alimentação e nutrição quando configurar conflito de interesses.

A atividade de supervisão de estágios demanda do nutricionista uma postura ética rigorosa, orientada por princípios que assegurem ao discente uma formação sólida, pautada na segurança, na competência técnica e na sensibilidade humanística. Considerando as condutas, práticas e situações relacionadas à formação profissional do nutricionista, estabelecidas no Código de Ética do Nutricionista, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever do nutricionista, no desempenho de atividade de supervisão e preceptoria de estágio, cumprir a legislação de estágio vigente.
(__) É direito do nutricionista supervisor, preceptor ou docente orientador permitir ou se responsabilizar por realização de estágio em instituições e empresas, públicas ou privadas, que não disponham de nutricionista no local.
(__) É vedado ao nutricionista exercer a função de supervisor/preceptor de estágios em seu local de trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

  • A F, V, F.
  • B V, F, F.
  • C F, F, F.
  • D V, V, V.

A atuação do nutricionista é regulamentada pela Lei nº 8.234/1991, que estabelece competências privativas e a obrigatoriedade de participação em equipes multidisciplinares em diversos contextos relacionados à alimentação e nutrição.

Considerando a legislação, atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas, EXCETO:

  • A Prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta.
  • B Formulação de protocolos farmacológicos para controle de disfunções metabólicas e prescrição de regimes físicos individualizados visando desempenho atlético.
  • C Gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios.
  • D Solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico.

Durante o exercício da profissão, o nutricionista frequentemente se depara com situações que envolvem relações interpessoais delicadas, seja com colegas de trabalho, pacientes ou outros profissionais. A conduta ética nestes casos deve priorizar a integridade, o respeito mútuo e a denúncia de práticas abusivas.

De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito do Nutricionista nesse contexto.

  • A É dever do nutricionista praticar atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação ou perseguição por qualquer motivo contra qualquer pessoa.
  • B É dever do nutricionista manifestar publicamente posições depreciativas ou difamatórias sobre a conduta ou atuação de nutricionistas ou de outros profissionais.
  • C É vedado ao nutricionista fazer uso do poder ou posição hierárquica de forma justa, respeitosa, evitando atitudes opressoras e conflitos nas relações, não se fazendo valer da posição em benefício próprio ou de terceiros.
  • D É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.

A Lei nº 8.234/1991 descreve os campos de atuação do nutricionista. Tais atribuições reforçam o caráter interdisciplinar da profissão e sua interface com a ciência, a indústria e a saúde pública. Nesse contexto, são atividades privativas dos nutricionistas estabelecidas na Lei nº 8.234/1991, EXCETO:

  • A Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins.
  • B Gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios e medicamentos.
  • C Direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição.
  • D Planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos.