Conforme definido no artigo n° 51 da Lei nº 6.320/1983, a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outra que, por qualquer forma, se destinam à promoção, preservação e recuperação da saúde, é denomino(a):
Referente aos métodos de controle das doenças transmissíveis, previstos na Lei na Lei Estadual nº 6.320/83, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Toda pessoa deve comunicar à autoridade de saúde competente qualquer caso de doença de notificação compulsória, do qual tenha conhecimento.
(__)A pessoa não é responsável pelos danos à saúde humana causados por doenças de seus animais e por mantê-los acessíveis a terceiros.
(__)Toda pessoa portadora de doença transmissível ou suspeita desta condição e seus contatos deve cumprir as ordens e medidas profiláticas e terapêuticas que os serviços de saúde prescrevem, submetendo-se ao isolamento ou quarentena, quando necessário, no lugar, forma e pelo tempo determinados pela Autoridade de Saúde, de acordo com os regulamentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Os assuntos concernentes à saúde da população do Estado de Santa Catarina, regem-se pela Lei Estadual:
Em relação aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, dispostos na Lei Estadual nº 6.320/83, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se em leves, graves e gravíssimas. Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que indica uma circunstância agravante: