Questões de Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia (Odontologia)

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No contexto da Lei n° 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

Assinale a alternativa INCORRETA:
  • A Expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;
  • B Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;
  • C Exercício de mais de uma especialidade;
  • D Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;
  • E Prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

Segundo o código de ética odontológico, cinco penas podem incidir ao infrator que violar, ainda que de forma indireta ou omissa, o determinado pelo código de ética. A segunda penalidade menos grave que pode ser aplicada é:

  • A suspenção do exercício profissional em até trinta dias
  • B advertência confidencial em aviso reservado
  • C censura confidencial em aviso reservado
  • D cassação do exercício profissional

A Lei nº 5.081 regula o exercício da odontologia em todo território nacional. A lei estabelece que compete ao cirurgião dentista:

  • A exercer quatro especialidades
  • B aplicar anestesia local e troncular
  • C prestar serviço gratuito em consultório particular
  • D anunciar preços de serviços e modalidade de pagamento

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. 

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.

  • Certo
  • Errado

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. 

O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego.

  • Certo
  • Errado