Questões de Legislação Profissional de Odontologia (Odontologia)

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Conforme o Código de Ética em Odontologia, são direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e auxiliares de saúde bucal, exceto:

  • A Resguardar o segredo profissional.
  • B Recusar-se a exercer a profissão em qualquer âmbito em que as condições de trabalho não sejam salubres e seguras.
  • C Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião dentista.
  • D Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.

São exemplos dessa infração:

  • A Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir o paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais há autorização do paciente ou de seu responsável legal.
  • B Realizar notificação compulsória de doença.
  • C Revelar fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
  • D Realizar perícia odontológica nos seus exatos limites.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.


Constitui dever fundamental do profissional inscrito abster‐se de comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.

  • Certo
  • Errado

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.


Caso o processo tenha sido instaurado mediante representação ou denúncia, esta deverá conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e do endereço de testemunhas, se houver.

  • Certo
  • Errado

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.


Trata‐se de infração ética a prestação de serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.

  • Certo
  • Errado