Questões de Legislação Profissional de Odontologia (Odontologia)

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Conforme o Código de Ética em Odontologia, são direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e auxiliares de saúde bucal, exceto:

  • A Resguardar o segredo profissional.
  • B Recusar-se a exercer a profissão em qualquer âmbito em que as condições de trabalho não sejam salubres e seguras.
  • C Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião dentista.
  • D Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.

São exemplos dessa infração:

  • A Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir o paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais há autorização do paciente ou de seu responsável legal.
  • B Realizar notificação compulsória de doença.
  • C Revelar fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
  • D Realizar perícia odontológica nos seus exatos limites.

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.


É vedado ao cirurgião‐dentista manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.

  • Certo
  • Errado

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.


Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde com atuação em odontologia não devem necessariamente ter registro no Conselho Regional de Odontologia.

  • Certo
  • Errado
São penalidades prevista no Código de Ética Odontológica, EXCETO:
  • A Advertência Confidencial, em Aviso Reservado.
  • B Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
  • C Censura Pública, em Publicação Oficial.
  • D Suspensão do exercício profissional até noventa dias.