Questões de Legislação Profissional de Odontologia (Odontologia)

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Constitui infração ética do Cirurgião-Dentista revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, EXCETO:

  • A Declinação do tratamento empreendido, através da publicação de Edital de Cobrança Extrajudicial de honorários profissionais.
  • B Notificação compulsória de doença.
  • C Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
  • D Perícia odontológica nos seus exatos limites.
  • E Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

O cuidado em âmbito hospitalar exige equipes multiprofissionais e interdisciplinares, observando leis, protocolos, diretrizes, rotinas, em que as condutas e procedimentos são discutidos e planejados em conjunto e as responsabilidades compartilhadas entre toda a equipe assistencial. Desse modo, CD, TSB e ASB que compõem a equipe precisam conhecer as rotinas, estruturas e tecnologias do ambiente hospitalar, além de estarem cientes das normas e dos procedimentos operacionais padrões. A Resolução CFO nº 163/2015 define as áreas de atuação do cirurgião-dentista habilitado em Odontologia Hospitalar. Em relação à referida Resolução CFO, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre as áreas de atuação do habilitado em Odontologia Hospitalar.


( ) Ter competência e habilidade para prestar assistência odontológica aos pacientes críticos.

( ) Incrementar e estimular pesquisas que permitam o uso de novas tecnologias, métodos e fármacos no âmbito da medicina hospitalar.

( ) Atuar na dinâmica de trabalho institucional, reconhecendo-se como agente desse processo.

( ) Aplicar apenas procedimentos embasados em evidências científicas. A comprovadas na literatura no diagnóstico e nas indicações na atenção em odontologia hospitalar.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

  • A V – F – F – V.
  • B V – V – F – F.
  • C V – F – V – F.
  • D F – V – F – V.
  • E F – F – V – V.

O Código de Ética Odontológica tem um capítulo que se refere à Odontologia Hospitalar.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Estabelece que compete ao cirurgião-dentista internar e assistir pacientes em hospitais, desde que respeitadas as normas técnico-administrativas das instituições. II. Determina que as atividades odontológicas exercidas em hospital obedecerão às normatizações pertinentes. III. Afirma que no ambiente hospitalar é permitido ao cirurgião-dentista fazer intervenções fora do âmbito legal da Odontologia.
Está correto o que se afirma em

  • A I, somente.
  • B II, somente.
  • C III, somente.
  • D I e II, somente.
  • E II e III, somente.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, em relação ao sigilo profissional, analisar a sentença abaixo:
Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão (1ª parte). Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais (2ª parte).
A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente incorreta.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Sobre ética profissional, legislação e bioética, assinale a alternativa incorreta.
  • A O conceito do profissional e o costume do lugar não devem ser considerados na fixação dos honorários profissionais, sob risco de infração ética. Nessas situações o preponderante deve ser a complexidade do caso e o tempo utilizado no atendimento
  • B Constitui infração ética: negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros
  • C Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista
  • D Constitui direito fundamental do profissional renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional. Nestes casos tem o profissional o dever de comunicar previamente, por escrito, ao paciente ou seu responsável legal, fornecendo ao cirurgião-dentista que lhe suceder todas as informações necessárias para a continuidade do tratamento