Questões de Legislação Profissional de Odontologia (Odontologia)

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O atestado odontológico é uma afirmação simples e por escrito de um fato odontológico e suas consequências.

(Daruge et al. 2016.)

Analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificar faltas ao emprego.
II. Para que o cirurgião-dentista possa emitir um atestado ele precisa obedecer aos deveres inerentes à atuação profissional, ou seja, estar legalmente habilitado, o que é representado por inscrição e registro nos Conselhos Regional e Federal de Odontologia, além de não estar suspenso do exercício profissional pelos referidos Conselhos.
III. A falta de conhecimento sobre a legislação que rege a emissão do atestado odontológico exime o profissional de sua responsabilidade e das consequências do ato.

Está correto o que se afirma em 

  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.

Conforme o Código de Ética Odontológica, constitui infração ética

  • A deixar de esclarecer, adequadamente, ao paciente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.
  • B recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado em que as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
  • C contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos do Código de Ética Odontológica e demais legislações em vigor.
  • D renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
Conforme o Código de Ética em Odontologia, assinale a afirmativa correta de um adequado atendimento em consultórios odontológicos:
  • A Receber o paciente de acordo com sua condição social econômica.
  • B Evitar a comunicação entre o cirurgião-dentista e o paciente.
  • C Utilizar as mídias sociais para a divulgação do seu serviço.
  • D Praticar atos que impliquem a mercantilização da odontologia.
  • E Assumir a responsabilidade pelos atos praticados.

No relacionamento entre os membros da equipe de saúde, o Código de Ética Odontológica destaca a importância de

  • A praticar concorrência desleal.
  • B manter o respeito, a lealdade e a colaboração técnico-científica.
  • C discriminar o ser humano por qualquer motivo.
  • D aproveitar-se de situações para obter vantagem física, emocional ou financeira.

A Portaria Ministerial N0 1.032, de 05 de maio de 2010, inclui procedimentos odontológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Matérias Especiais do SUS para os pacientes com necessidades especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar, entre outros objetivos acerca da assistência às pessoas com deficiência. a opção que contempla objetivos dessa Portaria é

  • A Repasse financeiro para hospitais e profissionais que prestam serviço para o SUS para realizar procedimentos odontológicos de atenção primária e atenção secundária em ambiente hospitalar.
  • B Repasse financeiro para hospitais e profissionais que prestam serviço para o SUS para realizar procedimentos odontológicos de atenção secundária em ambiente hospitalar.
  • C Repasse financeiro para hospitais e profissionais que prestam serviço para o SUS para realizar procedimentos odontológicos de atenção primária em ambiente hospitalar.
  • D Repasse financeiro para hospitais e profissionais que prestam serviço, para o SUS e para o setor privado, para realizar procedimentos odontológicos de atenção primária e atenção secundária em ambiente hospital.