Segundo a Lei estadual nº 3909/1977, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, o militar da reserva remunerada encontra-se em situação de:
- A Atividade.
- B Inatividade.
- C Caducidade.
- D Suspensão.
Questões de Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica (Legislação Estadual)
O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida é manifestação essencial do(a):
- A Valor policial-militar.
- B Ética policial-militar.
- C Subordinação policial-militar.
- D Conselho Superior de Polícia.
Havendo fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, é poder-dever do Policial militar:
- A Decretar a prisão preventiva.
- B Aplicar multa penal.
- C Imediatamente destruir a arma.
- D Proceder à busca pessoal.
Conforme previsão do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual nº 3909/77), o grau hierárquico da Praça conferido por ato do Comandante-geral da Polícia Militar é chamado:
- A Posto.
- B Graduação.
- C Círculo de Oficiais superiores.
- D Círculo de Cabos e Soldados.
Sobre a possibilidade de o policial militar da ativa ser empresário, é correto afirmar, com base no que dispõe o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual Nº 3.909/77), que:
- A Lhe é proibido, em qualquer circunstância, comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar.
- B Poderá ser empresário apenas na condição de acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
- C Poderá ser empresário apenas na condição de empresário individual ou sócio majoritário de sociedade limitada ou anônima.
- D Poderá ser empresário se a empresa for de pequeno porte e cuidar de assuntos relacionados à segurança pública, ao meio ambiente ou à saúde pública.