Questões de Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (Legislação Municipal)

Limpar Busca

Um grupo de candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros encontrou-se após a realização da prova e, ansiosos, foram discutir e conferir as respostas entre eles. Em uma questão sobre o Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG), no Art. 117, afirmou-se que o servidor poderia ausentar-se do serviço sem prejuízo da remuneração por

I - 1 dia no ano, no dia do seu aniversário.
II - 1 dia no mês, em caso de doação de sangue.
III- 5 dias consecutivos, em caso de falecimento (irmãos e avós).
IV- 1 dia, a fim de se alistar em partido político.
V - 8 dias consecutivos, em razão de seu casamento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.

  • A II, III e V.
  • B II, III e IV.
  • C I, II e IV.
  • D I, II e V.
  • E I, III e V.

A Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG), estabelece que os cargos públicos de provimento em comissão são de recrutamento amplo ou limitado.
Fonte: MONTES CLAROS. Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003.

Considerando o seu Art. 6.º, analise as afirmativas a seguir:
I - Os cargos em comissão de recrutamento limitado e as funções gratificadas são providos por servidor público contratado ou detentor de função pública estável.
II - Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei.
III - Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C II, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

O Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG) dispõe que a exoneração do cargo efetivo é permitida em alguns casos específicos.
Assinale a alternativa que apresenta um desses casos.

  • A Exercício do cargo no prazo estabelecido, após a posse.
  • B Posse antecipada a pedido do servidor.
  • C Licenças médicas recorrentes do servidor.
  • D A juízo da autoridade competente.
  • E Condição insatisfatória do estágio probatório.

Não decorrerá vacância de cargo público municipal em razão de:

  • A Aposentadoria.
  • B Promoção.
  • C Remoção.
  • D Posse em outro cargo inacumulável.
  • E Exoneração.

Determinado servidor municipal teve a necessidade inadiável de, no exercício de suas funções públicas e em um mesmo dia, deslocar-se para distrito próximo à sede do município, fazendo isso em seu próprio veículo, em razão da comodidade e praticidade. No caso:

  • A Receberá indenização de transporte, desde que disposto em regulamento.
  • B Receberá, necessariamente, uma diária, ainda que não tenha dormido no local.
  • C Não será indenizado em nenhuma hipótese, já que não poderia se deslocar em veículo próprio.
  • D Receberá vale-alimentação na proporção das despesas realizadas com o deslocamento.
  • E Receberá, necessariamente, um vale-alimentação, ainda que não comprove ter se alimentado no local.