A penalidade administrativa de demissão NÃO se aplica:
- A Em caso de reincidência em falta penalizada com advertência.
- B Em razão de insubordinação grave em serviço.
- C Por força de acumulação ilegal de cargos.
- D Pela prática de ato lesivo à honra de particular, estando o servidor no exercício do cargo.
- E Em razão de aplicação irregular de verbas públicas.