Questões de Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio


Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

A Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este se consume,

  • A a mesma pena do crime incitado.
  • B metade da pena do crime incitado.
  • C a pena referente ao homicídio, bem como a pena de extradição, caso se trate de estrangeiro.
  • D a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
  • E a pena referente ao homicídio, bem como a perda da nacionalidade brasileira, caso o grupo vítima seja de brasileiros.

Legislação Federal Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio


Procuradoria Geral da República (PGR) - Procurador da República - PGR (2022)

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
  • A A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho adota os critérios de auto e heteroidentificação para o reconhecimento da identidade indígena.
  • B O Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte foi ratificado sem reservas pelo Brasil.
  • C A tipificação do crime de genocídio, sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, exige a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, racial, político ou religioso.
  • D A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher prevê a adoção de ações afirmativas, de caráter temporário, como maneira de acelerar a promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Legislação Federal Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio


Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) - Diversos Cargos - FCC (2022)

Segundo dispõe expressamente a Lei federal n° 2.889/1956, pratica crime de genocídio quem, com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, adota medidas que visem

  • A negar a distribuição de vacinas.
  • B causar fome ao grupo, ocasionando-lhe sofrimento e morte.
  • C instituir medidas que impeçam a transferência de membros para grupos distintos.
  • D impedir acesso aos membros do grupo a unidades de saúde.
  • E impedir nascimentos no seio do grupo.

Legislação Federal Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio


Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) - Diversos Cargos - FCC (2022)

Segundo dispõe expressamente a Lei federal nº 2.889/1956, pratica crime de genocídio quem, com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, adota medidas que visem

  • A negar a distribuição de vacinas.
  • B causar fome ao grupo, ocasionando-lhe sofrimento e morte.
  • C instituir medidas que impeçam a transferência de membros para grupos distintos.
  • D impedir acesso aos membros do grupo a unidades de saúde.
  • E impedir nascimentos no seio do grupo.

Legislação Federal Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio


Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2022)

À luz da Lei n.º 2.889/1956, que define o crime de genocídio, assinale a opção correta.

  • A É prevista causa de aumento de pena na hipótese de a incitação ao genocídio ser praticada contra criança.
  • B A pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma do crime incitado, se este se consumar.
  • C A tentativa de genocídio é punida com a mesma pena da modalidade consumada.
  • D Constitui crime de genocídio constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
  • E Os crimes de que trata a lei citada podem ser considerados crimes políticos para efeitos de extradição.