Questões de Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado - VUNESP (2025)

De acordo com o expresso na Lei no 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância, entre outras, a

A nutrição, o brincar e o uso de tecnologias assistivas.
B saúde, o meio ambiente e a dança criativa.
C educação infantil, o lazer e o aprendizado sobre comunicação mercadológica.
D cultura e a proteção contra a pressão consumista.
E alimentação, o lazer e o aprendizado sobre comunicação mercadológica.

Direito da Criança e do Adolescente Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Prefeitura de Belém do Piauí-2 - Visitador do Programa Criança Feliz - Prova Inovaty (2025)

A especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida, não apenas em termos biológicos, mas também em questões intelectuais, emocionais e sociais, requerem uma abordagem multidimensional da infância, conectada com a interdependência dos direitos humanos e sociais.
Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Interacao_Suas_CF .pdf. Acesso em 13/02/2025.

Com base nesses aspectos citados, o Brasil avançou aprovando o marco legal da primeira infância. Assinale a assertiva.

A Lei Federal Nº 13.257 de 8 de março de 2016 que altera a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
B Lei Federal Nº 8.742 de 1993, alterada pela Lei Nº 12.435 de 06 de julho de 2011.
C Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
D Decreto Nº 8.869 de 5 de outubro de 2016.

Direito da Criança e do Adolescente Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Prefeitura de Itajaí-2 - Professor - Ensino Religioso - Prova UNIVALI (2024)

Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei, assinale a alternativa correta:

A Ampliou os direitos trabalhistas relacionados à gestante, como a licença-maternidade remunerada por até 7 meses.
B Ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias para funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, promovendo maior participação dos pais nos cuidados iniciais.
C O Marco Legal da Primeira Infância reduziu a licença-paternidade obrigatória de 5 para 2 dias, visando a maior produtividade no trabalho.
D Estabeleceu que políticas públicas voltadas à primeira infância devem considerar a integralidade das crianças até 12 anos de idade.

Direito da Criança e do Adolescente Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Prefeitura de Itajaí-2 - Professor - Educação Especial - Prova UNIVALI (2024)

Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei, assinale a alternativa correta:

A O Marco Legal da Primeira Infância reduziu a licença-paternidade obrigatória de 5 para 2 dias, visando a maior produtividade no trabalho.
B Estabeleceu que políticas públicas voltadas à primeira infância devem considerar a integralidade das crianças até 12 anos de idade.
C Ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias para funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, promovendo maior participação dos pais nos cuidados iniciais.
D Ampliou os direitos trabalhistas relacionados à gestante, como a licença-maternidade remunerada por até 7 meses.

Direito da Criança e do Adolescente Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Prefeitura de Itajaí-2 - Professor - Ciências - Prova UNIVALI (2024)

A Estabeleceu que políticas públicas voltadas à primeira infância devem considerar a integralidade das crianças até 12 anos de idade.
B Ampliou os direitos trabalhistas relacionados à gestante, como a licença-maternidade remunerada por até 7 meses.
C O Marco Legal da Primeira Infância reduziu a licença-paternidade obrigatória de 5 para 2 dias, visando a maior produtividade no trabalho.
D Ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias para funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, promovendo maior participação dos pais nos cuidados iniciais.