Questões de Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica (Legislação Federal)

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As respectivas ações voltadas à proteção e defesa civil da PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) abrangem, de forma integral, as ações de

  • A prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
  • B mitigação, preparação, evacuação e recuperação.
  • C prevenção, evacuação, preparação e mitigação.
  • D previsão, preparação, evacuação e recuperação.

As medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, previstas na Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, poderão ser adotadas com a colaboração de entidades

  • A públicas ou privadas e da sociedade em geral.
  • B privadas, sendo vedada a colaboração de entidades públicas.
  • C públicas, sendo vedada a colaboração de entidades privadas. 
  • D públicas e privada, sendo vedada a colaboração da sociedade em geral.

A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre é 

  • A somente da União, através das PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil).
  • B cada estado é responsável pelas suas próprias medidas.
  • C cada município é responsável pelas suas próprias medidas.
  • D de todos os níveis de governo.

Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local é uma competência do

  • A Município, de forma integrada com a União.
  • B Município, de forma integrada com os Estados.
  • C Estado.
  • D Município.

As intervenções de Defesa Civil que visam reduzir ou remediar os impactos ambientais nocivos da atividade humana estão relacionados com a ação de

  • A recuperação.
  • B preparação.
  • C resposta.
  • D mitigação.