A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre é
- A somente da União, através das PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil).
- B cada estado é responsável pelas suas próprias medidas.
- C cada município é responsável pelas suas próprias medidas.
- D de todos os níveis de governo.