Questões de Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2025)

Uma unidade de saúde pública que integra a Rede Nacional de Hemoterapia busca esclarecer os direitos e os deveres relacionados à doação de sangue, bem como as responsabilidades da gestão da hemoterapia no Brasil. Considerando o disposto na Lei nº 10.205/2001, assinale a afirmativa correta.

  • A As atividades hemoterápicas não podem ser desenvolvidas pela rede privada.
  • B Em situações de calamidade, a doação de sangue é um ato compulsório, quando solicitado por autoridades de saúde pública.
  • C A responsabilidade pelo custeio da hemoterapia no Brasil é exclusiva da União, sem qualquer participação dos estados ou municípios.
  • D É permitida a remuneração dos custos dos insumos, não sendo autorizada a comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados.

Legislação Federal Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução


Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde - FGV (2023)

O sangue e os diversos componentes e derivados do tecido sanguíneo humano têm se convertido em um elemento imprescindível para a Saúde Pública e para o funcionamento cotidiano da atenção hematológica e transfusional nos sistemas de saúde modernos. O Brasil assumiu, por meio da Lei 10.205/2001, a autossuficiência baseada nas doações altruístas, a garantia da segurança transfusional e a operacionalização de serviços com infraestrutura adequada como objetivos e finalidades das ações e política de saúde voltada para o sangue.
Com base nas normas vigentes para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Os serviços de hemoterapia podem ser públicos, filantrópicos ou privados.
  • B É proibida a comercialização de coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados.
  • C É proibida a remuneração ao doador pela doação de sangue.
  • D É proibida a remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão-de-obra especializada, inclusive honorários médicos.
  • E A segurança na estocagem e transporte do sangue, componentes e hemoderivados se efetiva na forma das normas técnicas editadas pelo SINASAN.

Legislação Federal Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução


Prefeitura Municipal de Bauru - Agente Administrativo - Prefeitura de Bauru - SP (2022)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca, expressamente, princípios que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:

  • A A concessão de asilo político não constitui princípio que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais.
  • B A solução não pacífica dos conflitos é um princípio que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais.
  • C O repúdio ao terrorismo e ao racismo é um princípio que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais.
  • D A independência nacional e a não-intervenção não constituem princípios que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais.

Legislação Federal Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução


Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Pará (HEMOPA) - Assistente Social - IADES (2019)

No que tange aos conceitos da Lei n° 10.205/2001, assinale a alternativa correta.

  • A O Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN) atuará na definição da política do Conselho Nacional de Saúde e acompanhará o cumprimento das disposições constantes da legislação.
  • B A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados objetivará a verificação e aplicação permanente de métodos e ações de controle da qualidade do sangue, componentes e hemoderivados.
  • C A transferência das quantidades excedentes de plasma dos serviços integrantes ou vinculados ao SINASAN para os Centros de Produção de Hemoterápicos governamentais é vedada.
  • D A distribuição e (ou) produção de derivados de sangue produzidos no País ou importados será objeto de regulamentação por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
  • E O processamento de sangue, componentes e hemoderivados e o controle sorológico e imunoematológico será da responsabilidade de profissional médico ou farmacêutico, vedada a prática a outra categoria profissional.

Legislação Federal Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução


Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Pará (HEMOPA) - Técnico - Enfermagem - IADES (2019)

Conforme dispõe a Lei nº 10.205/2001, assinale a alternativa que apresenta atividades hemoterápicas.

  • A Orientação, supervisão e indicação da transfusão do sangue, seus componentes e hemoderivados.
  • B Proposições, em integração com a vigilância sanitária, de normas gerais para o funcionamento dos órgãos que integram o sistema, obedecidas as normas técnicas.
  • C Obtenção de produtos oriundos do sangue total ou do plasma por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico.
  • D Produção de hemoderivados e de quaisquer produtos industrializados a partir do sangue venoso e placentário, ou outros obtidos por novas tecnologias, indicados para o diagnóstico, a prevenção e o tratamento de doenças.
  • E Obtenção de produtos oriundos do sangue total ou do plasma por meio de processamento físico.