Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de incompatibilidade a que estará sujeito o servidor que sofrer a pena de demissão qualificada.
- A de 1 a 4 anos
- B de 2 a 4 anos
- C de 3 a 8 anos
- D de 5 a 10 anos
- E de 8 a 10 anos
Questões de Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo (Legislação Estadual)
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - Diversos Cargos - FEPESE (2022)
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo | Legislação do Estado de Alagoas | Lei nº 7.993 de 2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo
SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciária - FGV (2022)
Um momento importante do exercício das funções do agente de segurança penitenciário (ASP) do Estado de Minas Gerais é a troca de plantão. Acerca desse momento, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Ao final de cada plantão, o ASP que estiver terminando seu turno de trabalho deverá conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade. ( ) Ao iniciar o plantão, o ASP que estiver assumindo o serviço deverá realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença. ( ) Em caso de suspeita de extravio de armamento ou equipamento, o Diretor Geral deverá ser acionado e a Unidade Prisional será submetida a uma busca geral. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A V – V – V.
- B V – F – V.
- C V – F – F.
- D F – V – V.
- E F – F – F.
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo
Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - SC (SAP-SC) - Agente Penitenciário - FEPESE (2019)
Dentre as prerrogativas dos Agentes Penitenciários e dos Agentes de Segurança Socioeducativos, elencadas na Lei Complementar Estadual nº 675, de 3 de junho de 2015, assinale a alternativa incorreta.
- A documento de identidade funcional com validade em todo Território nacional e padronizado na forma da regulamentação federal.
- B ser recolhido em prisão especial, à disposição da autoridade competente, até o trânsito em julgado de sentença condenatória e, em qualquer situação, separado dos demais presos.
- C porte de arma em serviço ou fora dele, na forma da regulamentação federal, inclusive o porte de arma de fogo no interior das unidades prisionais e do Sistema de Atendimento Socioeducativo.
- D ter prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão.
- E livre acesso aos locais sujeitos à fiscalização da execução penal, inclusive penas alternativas, observada a inviolabilidade de domicílio.
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina (SJC-SC) - Agente Penitenciário - FEPESE (2019)
Sobre a estrutura de remuneração dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, disposta na Lei Complementar Estadual n° 675, de 3 de junho de 2015, o servidor tem direito ao recebimento de gratificação por hora extraordinária.
A respeito, assinale a alternativa correta.
- A A gratificação por hora extraordinária corresponde ao valor de 1 hora normal de trabalho acrescida de 100%.
- B A gratificação por hora extraordinária incorpora- -se aos proventos da inatividade no valor correspondente à média aritmética dos valores percebidos nos 48 meses de efetivo exercício da atividade anteriores ao pedido de aposentadoria.
- C A inobservância dos limites de horas extraordinárias, ressalvadas as situações excepcionais previamente autorizadas e devidamente justificadas pelo titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, implicará no ressarcimento aos cofres públicos por parte do agente autorizador, sem prejuízo da apuração de eventual infração administrativa, não se considerando a eventual convocação em caráter excepcional em caso de necessidade de serviço e de interesse público.
- D A realização de hora extraordinária somente será admitida por imperiosa necessidade de serviço e fechamento de escalas ou turnos de trabalho, previamente elaboradas, mesmo que não registradas em instrumento ou equipamento de controle individual de jornada, e será devida na folha de pagamento do mês imediatamente subsequente a sua realização.
- E Fica autorizado pagamento da gratificação por hora extraordinária aos servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento em comissão ou designado para função gratificada, que tem regime de dedicação integral, podendo ser convocados sempre que presente o interesse da Administração ou a necessidade do serviço, observada a compensação.
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina (SJC-SC) - Agente Penitenciário - FEPESE (2019)
Dentre as prerrogativas dos Agentes Penitenciários e dos Agentes de Segurança Socioeducativos, elencadas na Lei Complementar Estadual n° 675, de 3 de junho de 2015, assinale a alternativa incorreta.
- A documento de identidade funcional com validade em todo Território nacional e padronizado na forma da regulamentação federal.
- B ser recolhido em prisão especial, à disposição da autoridade competente, até o trânsito em julgado de sentença condenatória e, em qualquer situação, separado dos demais presos.
- C porte de arma em serviço ou fora dele, na forma da regulamentação federal, inclusive o porte de arma de fogo no interior das unidades prisionais e do Sistema de Atendimento Socioeducativo.
- D ter prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão.
- E livre acesso aos locais sujeitos à fiscalização da execução penal, inclusive penas alternativas, observada a inviolabilidade de domicílio.