Questões de Lei Complementar nº 472 de 2009 - Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Grupo Segurança Pública (Legislação Estadual)

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De acordo com a Lei Complementar Estadual no 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o concurso público para ingresso na carreira deverá conter as seguintes etapas:

1. avaliação de aptidão psicológica vocacionada.
2. exame toxicológico.
3. análise curricular.
4. prova objetiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  • D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual no 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.

  • A Concluído o curso de formação profissional serão os Agentes de Segurança Socioeducativo submetidos ao exame psicotécnico.
  • B O curso de formação profissional é requisito fundamental do estágio probatório, sendo que a reprovação acarretará a imediata exoneração do nomeado.
  • C Os candidatos nomeados serão empossados em sessão solene, presidida pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.
  • D A nomeação será feita imediatamente após a conclusão do concurso público.
  • E A nomeação para os cargos de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo obedecerá à ordem de antiguidade dos candidatos no concurso público para ingresso na carreira.

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, a progressão por merecimento do servidor no cargo de Agente Socioeducativo ocorrerá:

  • A a cada seis meses.
  • B anualmente.
  • C de dois em dois anos.
  • D de três em três anos.
  • E a cada cinco anos de efetivo exercício.