Questões de Lei Complementar n° 164 de 2010 - Reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e Estabelece a Competência e Estrutura dos Seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira (Legislação da Defensoria Pública)

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca da DPE/RR, assinale a opção correta.

  • A Qualquer membro da DPE/RR, exceto os natos, poderá desistir de sua participação no Conselho Superior, desde que exista suplente da mesma categoria para o respectivo cargo.
  • B O concurso público para provimento de vagas será iniciado pela designação de um DP, que será o responsável por coordenar e fiscalizar a realização do certame.
  • C O ocupante do cargo de defensor público-chefe deve ser substituído em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo sub-defensor público-chefe, nomeado, entre os integrantes da carreira, pelo governador do estado, para o mandato de dois anos.
  • D A DP da capital é dirigida por um DP regional — nomeado, entre os integrantes da carreira, pelo defensor público-chefe —, a quem compete coordenar, controlar, orientar e executar as atividades relacionadas às funções institucionais da defensoria pública, nos limites de sua competência.
  • E Em caso de haver sucumbência nos processos em que a DP da capital atue, os valores serão recolhidos ao tesouro municipal e integrarão o orçamento da própria instituição.