Questão 95 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021)

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar n° 164 de 2010 - Reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e Estabelece a Competência e Estrutura dos Seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira | Defensoria Pública do Estado de Roraima


Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público - FCC (2021)

Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar n° 164/2010, os membros

  • A eleitos são apenas três conselheiros integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dentre os membros da carreira.
  • B natos são apenas o Defensor Público-Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.
  • C natos são apenas o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral e o Corregedor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.
  • D eleitos são apenas quatro conselheiros integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dentre os membros da carreira.
  • E natos são apenas o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral e o Ouvidor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.

Gabarito comentado da Questão 95 - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021)

Art. 21 O Conselho Superior da Defensoria Pública é órgão de administração superior da instituição, com funções normativas, consultivas, de controle e deliberativas, incumbindo-lhe zelar pela observância dos princípios e funções institucionais, e tem a seguinte composição:I – como membros natos:a) Defensor Público-Geral;b) Subdefensor Público-Geral;c) Corregedor Geral; ed) Ouvidor Geral.II – como membros eleitos, quatro integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto diret...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) Defensor Público