Questões de Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs (Farmácia)

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Farmácia Legislação em Farmácia | Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs


Prefeitura de Sertãozinho - Auxiliar de Farmacêutico - VUNESP (2025)

É um dever de todos os profissionais inscritos no CRF:

  • A exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente.
  • B recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais.
  • C recorrer ao CRF, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o presente código, a legislação do exercício profissional e as resoluções, decisões e pareceres normativos emanados do CFF, bem como do CRF e de demais autoridades.
  • D negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, durante o desempenho de suas atividades profissionais.
  • E cumprir os princípios de biossegurança, bem como aplicar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes de trabalho, à saúde pública e ao meio ambiente.

Farmácia Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs


Prefeitura de Careaçu - Farmacêutico - Prova MARANATHA Assessoria (2025)

Dos deveres do farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão.
Assinale a alternativa correta?

  • A Extrair, produzir, fabricar, transformar, beneficiar, preparar, manipular, purificar, embalar, reembalar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.
  • B fracionar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.
  • C prescrever, ministrar ou utilizar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.
  • D Assumir, com responsabilidade social, ética, sanitária, ambiental e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis em todo o âmbito profissional, inclusive nas atividades de ensino.

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Prefeitura de Piratuba - Farmacêutico - AMAUC (2024)

A notificação de receitas tem como objetivo garantir o uso adequado e seguro dos medicamentos, prevenindo abusos e garantindo o cumprimento das regulamentações sanitárias. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta:

  • A As gráficas responsáveis pela impressão da notificação podem ser localizadas em qualquer estado do país e devidamente registradas na Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) competente.
  • B A notificação de receita deverá estar preenchida de forma legível, com a quantidade expressa em algarismos  arábicos, por extenso, sem emenda ou rasura, devendo conter no máximo três substâncias e ficará retida pela  farmácia ou drogaria no momento da compra.
  • C A notificação de receita tipo "A", na cor amarela, deve ser realizada em duas vias, utilizada para a prescrição de substâncias entorpecentes e anticonvulsivantes.
  • D A notificação de receita tipo "B", na cor azul, para medicamentos psicotrópicos apresenta validade após prescrição de 60 dias e deve ter quantidade máxima de 30 dias de tratamento.
  • E Ao entregar a notificação de receita tipo A ou B, deve-se fornecer a receita comum correspondente aos  medicamentos controlados prescritos.

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Prefeitura de Princesa - Farmacêutico - AMEOSC (2024)

Segundo o Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo: "Cabe esclarecer que não existe um modelo pronto ou padrão para as instruções de Biossegurança. Tal documento é único para cada estabelecimento uma vez que é confeccionado com base na sua política, atividades e processos, devendo ser reprodução fiel de sua rotina e realidade". Assinale a alternativa correta sobre o assunto abordado.

  • A Tal documento deve ser revisado e atualizado a cada seis meses.
  • B É de competência e responsabilidade do farmacêutico sua elaboração, revisão e aprovação.
  • C Biossegurança é o conjunto de ações tomadas para prevenção e proteção dos farmacêuticos.
  • D As informações de biossegurança têm como intuito minimizar ou eliminar os riscos de trabalho, aos técnicos de farmácia, quando se tratar de manipulação de materiais biológicos, na preparação de medicamentos.

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Prefeitura de São Luís do Quitunde - Auxiliar de Farmácia - ADM&TEC (2024)

De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, é direito de todo profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF), EXCETO:

  • A Recorrer ao CRF, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, a legislação do exercício profissional e as resoluções, decisões e pareceres normativos emanados do Conselho Federal de Farmácia (CFF), bem como do CRF e de demais autoridades.
  • B Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, durante o desempenho de suas atividades profissionais.
  • C Permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente a sua função.
  • D Não ser obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente.