Questões de Legislação em Biologia (Biologia)

Biologia Ecologia e ciências ambientais | Legislação em Biologia

ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação Área: Biologia - UFMT (2025)

As unidades de conservação são definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei n.º 9.985 de 2000. Marque a alternativa que define corretamente uma Unidade de Conservação Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A Espaço territorial destinado à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis por população extrativista.
B Unidade de uso sustentável com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, tendo como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.
C Visa proteger a diversidade biológica e regular a ocupação para garantir o uso sustentável dos recursos naturais, podendo ser constituída por terras públicas e privadas.
D É uma Unidade de Conservação (UC) de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

Biologia Legislação em Biologia

ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação Área: Biologia - UFMT (2025)

Com base na Portaria GM/MS n.º 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, assinale a correta definição de padrão de potabilidade.

A Água potável destinada à ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
B Conjunto de valores permitidos para os parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas não necessariamente implicam risco à saúde.
C Parte do sistema de abastecimento formada por tubulações e seus acessórios, destinado a distribuir água potável até as ligações prediais.
D Conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade da água para consumo humano.

Biologia Legislação em Biologia | Resoluções do Conselho Federal de Biologia - CFBio

Prefeitura de Itatiba - Biólogo - VUNESP (2025)

O conhecimento sobre as medidas de biossegurança é fundamental para o trabalho de profissionais da área biológica. Uma delas diz respeito aos procedimentos que devem ser adotados com materiais cortantes e de punção.

Assinale a alternativa que apresenta a manipulação correta após o uso desse tipo de material.

A Descartar em sacos plásticos comuns, porém isolados de materiais não biológicos.
B Não recapar as agulhas utilizadas após a aplicação.
C Remover com as mãos agulhas usadas das seringas descartáveis.
D Transportar seringas e agulhas reutilizáveis em sacos ou bandejas plásticas.
E Quebrar ou entortar agulhas utilizadas antes de dispensar nas caixas de risco biológico.

Biologia Legislação em Biologia

ARISB - Analista de Fiscalização e Regulação (Ciências Biológicas) - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2025)

As infrações às disposições contidas na Resolução da Arisb-MG nº 138/2020, bem como aos preceitos estabelecidos em lei, nos contratos e nas normas técnicas sujeitarão o infrator, conforme a sua natureza, às seguintes penalidades, exceto:

A Multa, cujo valor é revertido em favor do Fundo Municipal de Saneamento, do respectivo titular dos serviços regulados.
B Interdição das instalações, com a paralisação total ou parcial de equipamento ou sistema operacional por ato próprio, ou em conjunto com outros órgãos competentes, quando aplicável.
C Embargo de atividade ou serviço, com a paralisação total ou parcial de processo operacional ou prestação de serviço por ato próprio, ou em conjunto com outros órgãos competentes, quando aplicável.
D Notificação extrajudicial, a partir de documento pelo qual se dá conhecimento ao prestador sobre as não conformidades na prestação dos serviços e seus respectivos prazos para adequação.

Biologia Legislação em Biologia | Decreto nº 88.438 de 1983 - Regulamentação do exercício da profissão de biólogo

Conselho Federal de Biologia - Diversos Cargos - Quadrix (2025)

Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.

O produto da de arrecadação de anuidades, de taxas, de emolumentos e de multas será distribuído igualmente entre o CFBio e os Conselhos Regionais.

Certo
Errado