À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.
Das decisões dos Conselhos Regionais que aplicarem a penalidade de cancelamento do registro profissional apenas caberá recurso voluntário no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.
A anuidade deverá ser paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida a partir do registro do profissional ou da empresa.
Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.
Para fixar critérios para a elaboração das propostas orçamentárias, o CFBio deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.
Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.
O CFBio será constituído de dez membros efetivos e igual número de suplentes.
Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.
O presidente e o vice‑presidente do CFBio serão eleitos, em votação direta e secreta, pelos profissionais inscritos em todo o território nacional.