Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de caráter excepcional e transitório:
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é requisito básico a ser apurado no estágio probatório:
Baseando-se na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é vedado o exercício de cargo público gratuitamente, EXCETO em caso de:
I. Calamidade pública. II. Emergência social. III. Natureza filantrópica.
Está CORRETO o que se afirma:
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou comissionado:
Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas, com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover os cargos públicos.