A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Município, mediante pleito simultâneo realizado em todo o País. Cada legislatura terá a duração de:
- A 1 ano.
- B 2 anos.
- C 4 anos.
- D 6 anos.