Questões de Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)


Prefeitura de Boa Vista-2 - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2025)

De acordo com a Lei municipal n.º 2.474/2023, a avaliação periódica de desempenho, utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a evolução funcional, será realizada

  • A anualmente.
  • B mensalmente.
  • C ao final de cada trimestre.
  • D semestralmente.
  • E ao final de cada bimestre.

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Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros - Diversos Cargos - COMPERVE (2008)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

É de competência municipal o imposto sobre a

  • A propriedade rural.
  • B propriedade predial e territorial urbana.
  • C circulação de mercadorias.
  • D industrial ização de produtos.

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Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros - Diversos Cargos - COMPERVE (2008)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

O imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis, por ato oneroso, tem como fato gerador a

  • A transferência de títulos de posse de semoventes.
  • B transmissão de dívidas ativas sobre imóveis, exceto as vencidas.
  • C transferência de domicílio fiscal do contribuinte.
  • D transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

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Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros - Diversos Cargos - COMPERVE (2008)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

No caso da construção civil, para efeito de incidência do ISS,

  • A opta-se pelo domicílio fiscal do contratante do serviço.
  • B considera-se o domicílio fiscal do prestador do serviço.
  • C opta-se pelo endereço fixo da matriz do prestador do serviço.
  • D considera-se o local onde se efetua a prestação do serviço.

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Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros - Diversos Cargos - COMPERVE (2008)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

As alíquotas para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são

  • A 5% e 7%.
  • B 3% e 5%.
  • C 5% e 6%.
  • D 3% e 6%.