A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.
No caso da construção civil, para efeito de incidência do ISS,
- A opta-se pelo domicílio fiscal do contratante do serviço.
- B considera-se o domicílio fiscal do prestador do serviço.
- C opta-se pelo endereço fixo da matriz do prestador do serviço.
- D considera-se o local onde se efetua a prestação do serviço.