Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
- A Leis ordinárias e resoluções.
- B Moções e indicações.
- C Requerimentos e leis complementares.
- D Referendos e leis ordinárias.
Questões de Legislação do Município de Maripá (Legislação dos Municípios do Estado do Paraná)
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
- A Leis ordinárias e resoluções.
- B Moções e indicações.
- C Requerimentos e leis complementares.
- D Referendos e leis ordinárias.
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao exercício da chefia do Poder Executivo a pessoa que ocupa o cargo de:
- A Procurador Municipal.
- B Secretário Municipal de Administração.
- C Presidente da Câmara Municipal.
- D Chefe de Gabinete.
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao exercício da chefia do Poder Executivo a pessoa que ocupa o cargo de:
- A Procurador Municipal.
- B Secretário Municipal de Administração.
- C Presidente da Câmara Municipal.
- D Chefe de Gabinete.
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
- A Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
- B Assistência e previdência sociais, extensivas aos dependentes e ao cônjuge.
- C Vencimento, salário ou provento não inferiores ao salário mínimo.
- D Repouso semanal remunerado.