Questões de Legislação do Município de Campinas (São Paulo) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Campinas (São Paulo)

Prefeitura de Campinas - Agente Operacional - VUNESP (2025)

Mariana, agente de manutenção predial, foi designada para realizar um reparo de disjuntores e chuveiros no alojamento feminino de uma unidade escolar. Como o chuveiro de sua casa também está com problemas, pensa que talvez possa levar um, da repartição pública, para a sua casa, sob a promessa de devolver assim que receber o seu próximo salário, e decide conversar sobre o assunto com João, seu antigo colega de trabalho.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei n^o 1.399/55), João pode afirmar corretamente que a conduta que Mariana pretende praticar é

A incorreta e sujeitará Mariana à pena de demissão sumária.
B correta apenas na hipótese de demonstrar que o bem é de baixo valor.
C ilegal, pois só se pode retirar qualquer objeto da repartição com a concordância da autoridade competente.
D correta, pois há a promessa de devolver o chuveiro.
E incorreta, pois objetos não podem ser retirados da repartição em nenhuma hipótese.

Legislação Municipal Legislação do Município de Campinas (São Paulo)

Prefeitura de Campinas - Especialista em Informação Biblioteconomia - VUNESP (2025)

Suponha que Marcela é servidora pública do Município de Campinas e estava em gozo de férias de 30 (trinta) dias. No entanto, já se passaram 40 (quarenta) dias consecutivos desde o fim do período regular das férias, e ela ainda não compareceu ao trabalho. Em virtude da sua ausência, Alice, a Chefe da Repartição, entrou em contato com Marcela e com seus familiares, mas não obteve explicação para a falta ao serviço.

Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, é correto afirmar que

A ainda não está caracterizado o abandono do cargo, mas Marcela incidiu em falta sujeita a pena de suspensão, que não excederá de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser convertida em multa de até 50% (cinquenta por cento) da remuneração.
B apesar de o abandono de cargo já estar devidamente caracterizado, Alice deverá intimá-la pessoalmente da falta e, após quinze dias contados de efetiva ciência de Marcela, o Prefeito do Município de Campinas deverá mandar expedir o decreto de demissão de Marcela.
C em decorrência da nítida caracterização do abandono do cargo, como Alice já tentou entrar em contato com Marcela e não obteve resposta, ela deverá imediatamente mandar publicar o decreto de demissão, o qual mencionará a causa da penalidade, sob pena de incorrer em desídia.
D em face da caracterização do abandono do cargo, Alice promoverá a publicação do Edital de chamamento, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o qual, uma vez findo e não tendo sido feita prova de força maior, Alice proporá a expedição do decreto de demissão.
E o abandono do cargo só se caracterizará quando a ausência em serviço perdurar por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos, devendo ser aberto um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Marcela.

Legislação Municipal Legislação do Município de Campinas (São Paulo)

Prefeitura de Campinas - Assistente Social Escolar - VUNESP (2025)

Tânia é professora de Educação Infantil e se desentendeu com um colega, Thiago, sobre os procedimentos utilizados na escola para a resolução de conflitos entre os alunos. A conversa ocorreu durante o intervalo das aulas, na sala dos professores, e em determinado momento os colegas tiveram que intervir para que não ocorressem agressões físicas entre eles. Com base na situação hipotética e o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei no 1.399/55), é correto afirmar que

A caso ocorresse ofensa física no ambiente escolar, o agressor estaria sujeito à pena de suspensão.
B caso Thiago agredisse Tânia e esta se defendesse, também de forma física, ela não seria penalizada pela agressão, por ter agido em legítima defesa.
C ambos praticaram conduta sujeita à pena de demissão, que deve ser aplicada pelo Secretário de Educação.
D pela discussão, ambos estão sujeitos à pena de repreensão, a ser aplicada verbalmente.
E a pena de demissão somente seria aplicada caso praticada a agressão física que causasse danos de natureza média ou grave.

Legislação Municipal Legislação do Município de Campinas (São Paulo)

Prefeitura de Campinas - Professor Adjunto I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - VUNESP (2025)

A a pena de demissão somente seria aplicada caso praticada a agressão física que causasse danos de natureza média ou grave.
B caso Thiago agredisse Tânia e esta se defendesse, também de forma física, ela não seria penalizada pela agressão, por ter agido em legítima defesa.
C ambos praticaram conduta sujeita à pena de demissão, que deve ser aplicada pelo Secretário de Educação.
D pela discussão, ambos estão sujeitos à pena de repreensão, a ser aplicada verbalmente.
E caso ocorresse ofensa física no ambiente escolar, o agressor estaria sujeito à pena de suspensão.

Legislação Municipal Legislação do Município de Campinas (São Paulo)

Prefeitura de Campinas - Professor Adjunto I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - VUNESP (2025)

A Resolução SME nº 14/2014 dispõe sobre a implementação da Avaliação Institucional Participativa na Educação Infantil na Rede Municipal de Campinas. Conforme essa Resolução, o processo de Avaliação Interna deverá ser coordenado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e terá um membro da equipe gestora como articulador desse processo. Segundo o art. 5º desse documento legal, a CPA deverá ser, entre outros integrantes, constituída por, no mínimo:

A 2 (dois) representantes da equipe gestora.
B 3 (três) representantes dos funcionários.
C 3 (três) representantes do segmento docente.
D 1 (um) representante das famílias.
E 2 (dois) representantes dos Agentes/Monitores de Educação Infantil.