Questão 29 Comentada - Prefeitura de Campinas - Agente Operacional - VUNESP (2025)

Mariana, agente de manutenção predial, foi designada para realizar um reparo de disjuntores e chuveiros no alojamento feminino de uma unidade escolar. Como o chuveiro de sua casa também está com problemas, pensa que talvez possa levar um, da repartição pública, para a sua casa, sob a promessa de devolver assim que receber o seu próximo salário, e decide conversar sobre o assunto com João, seu antigo colega de trabalho.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei no 1.399/55), João pode afirmar corretamente que a conduta que Mariana pretende praticar é

  • A incorreta e sujeitará Mariana à pena de demissão sumária.
  • B correta apenas na hipótese de demonstrar que o bem é de baixo valor.
  • C ilegal, pois só se pode retirar qualquer objeto da repartição com a concordância da autoridade competente.
  • D correta, pois há a promessa de devolver o chuveiro.
  • E incorreta, pois objetos não podem ser retirados da repartição em nenhuma hipótese.

Gabarito comentado da Questão 29 - Prefeitura de Campinas - Agente Operacional - VUNESP (2025)

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei nº 1.399/55), a conduta pretendida por Mariana configura infração disciplinar. A alternativa C está correta porque a retirada de materiais ou bens públicos do patrimônio municipal, mesmo que temporária, exige autorização expressa da autoridade competente. A promessa de devolução não elimina a ilicitude da conduta, que caracteriza uso indevido de bem público. As demais alternativas estão incorretas: não há exceção p...

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