Questões de Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (Psicologia)

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Ao concluir uma avaliação psicológica solicitada por via judicial, o psicólogo deve redigir um documento que integre os dados colhidos e apresente uma conclusão diagnóstica fundamentada. Segundo as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), esse documento específico é resultado de um processo de avaliação, contendo a resposta aos quesitos formulados e a conclusão técnica. Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação desse documento.

  • A Atestado Psicológico.
  • B Laudo Psicológico.
  • C Parecer Psicológico.
  • D Prontuário Único.
  • E Relatório Multiprofissional.

UmOs testes de inteligência, como as Escalas Wechsler (WAIS, WISC, WASI), são ferramentas amplamente utilizadas na prática psicológica para auxiliar na compreensão da capacidade cognitiva global e específica de um indivíduo. Embora forneçam um Quociente de Inteligência (QI), a interpretação desse score deve ser feita com cautela, rigor técnico e dentro de um contexto mais amplo, conforme a ética profissional.
Qual das afirmações abaixo reflete a principal limitação ou consideração ética e técnica que o psicólogo deve ter ao comunicar o QI obtido por um indivíduo em um teste padronizado?

  • A O QI é uma medida fixa e imutável que define o potencial máximo de aprendizado do indivíduo.
  • B O teste psicológico deve ter seus estudos de validade e normatização atualizados e aprovados pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP). Posteriormente é disponibilizado no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). Isso significa que a comunicação do score total de QI pode se basear na validação com público estrangeiro, de outros territórios além do Brasil, desde que atualizados.
  • C A interpretação do QI deve ser sempre vinculada ao escore bruto e não às tabelas normativas do teste.
  • D O QI é uma medida pontual e deve ser interpretado e comunicado em conjunto com outros dados clínicos, históricos e observacionais, reconhecendo que a inteligência é uma construção complexa e plural.
  • E A divulgação do QI, de outros resultados e dos instrumentos utilizados, para terceiros que não o avaliado, é recomendada. Pois facilita a compreensão rápida da população sobre o assunto e o acolhimento do avaliado.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Resolução CFP nº 06/2019, estabelece as normas para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. Um dos documentos mais específicos e detalhados é o Laudo Psicológico. O laudo “é uma peça de natureza e valor técnico-científico. Deve conter narrativa detalhada e didática, [...], em conformidade com os preceitos do Código de Ética Profissional do psicólogo” (CFP, 2019, p. 23).
Considerando as diretrizes do CFP sobre o Laudo Psicológico, com base na Resolução 06/2019 (CFP, 2019), assinale a alternativa correta abaixo.

  • A O laudo psicológico deve, obrigatoriamente, apresentar as informações das seguintes estruturas: “Identificação; Descrição da demanda; Procedimento; Análise; e Conclusão” (CFP, 2019, p. 24). Sendo opcional ao laudo, segundo a Resolução 06/2019, o item Referências.
  • B A Resolução 06/2019 orienta que, as informações das fontes científicas, quando optado por incluir o item de referências, jamais sejam feitas em nota de rodapé. E sim em um item ao final do documento.
  • C Diferentemente do Relatório, o Laudo é conclusivo, com base no processo de avaliação psicológica. E deve oferecer “alguma orientação de encaminhamento/intervenções ou diagnóstico/hipótese diagnóstica ou orientação/sugestão de projeto terapêutico” (CFP, 2019, p. 27).
  • D Assim como o Parecer Psicológico, “o Laudo é fruto de um processo de avaliação psicológica diante de uma demanda específica” (CFP, 2019, p. 26).
  • E A assinatura e carimbo do psicólogo com o número do CRP não são itens obrigatórios, pois devido o sigilo profissional, não é permitido que o profissional se identifique no documento.

A respeito de Avaliação Psicológica, com base na Resolução CFP nº 9/2018 e na Cartilha Avaliação Psicológica (CFP, 2022), considere as afirmativas abaixo.

I. Avaliação Psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas.

II. Testagem psicológica não é sinônimo de Avaliação Psicológica. A testagem psicológica diz respeito à aplicação dos testes psicológicos e obtenção de informações a partir dessa testagem. Deste modo, testagem é uma etapa da avaliação psicológica, que, por sua vez, refere-se a processo.

III. Na avaliação psicológica são utilizados diferentes instrumentos, alguns deles podem ser: Observação; Questionários; e Entrevistas psicológicas.


Assinale abaixo a alternativa correta.

  • A Apenas a afirmativa I está correta.
  • B Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
  • C Apenas a afirmativa II está correta.
  • D Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
  • E Todas as afirmativas estão corretas.

O Relatório Psicológico, conforme a Resolução CFP nº 06/2019, é um documento que visa apresentar informações resultantes do trabalho do psicólogo. Sua estrutura é formal e deve garantir a fidedignidade e a ética da comunicação. Considerando as normativas atuais do CFP sobre Relatório Psicológico, assinale a alternativa correta abaixo.

  • A São itens opcionais na escrita do Relatório Psicológico, considerando seu caráter comunicativo: Descrição da demanda e Análise.
  • B O Relatório Psicológico pode ser elaborado para atender diversos tipos de solicitações, algumas delas são: Relatório de visita domiciliar; Relatório para acolhimento em serviços; e Relatório para ampliação de número de sessões para planos de saúde.
  • C O Relatório Psicológico visa o resultado de um processo avaliativo, findando em um diagnóstico ou hipótese diagnóstica.
  • D Os procedimentos a serem descritos no Relatório dizem respeito a descrição de toda e qualquer atividade, técnica, argumentação técnico-científica e considerações éticas utilizadas na prestação de serviço psicológico, mas por tratar-se de uma comunicação não devem basear-se, necessariamente, em evidências científicas.
  • E Relatório Psicológico e Atestado Psicológico possuem as mesmas características e objetivos. Os dois documentos se diferenciam apenas na descrição da demanda.