Questões de Legislação de Patrimônio (Museologia)

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Uma definição de inventário e a fundamentação legal deste procedimento encontra-se na alternativa:

  • A inventariar significa mapear e relacionar um acervo de maneira sucinta e normatizada., que assegure ao seu proprietário maior segurança, controle e possibilidade de difusão da mesma. Ele está previsto no Art. 216 da Constituição de 1988.
  • B o inventário é um tipo de registro documental criado para receber informações mínimas sobre uma coleção, sistematizado no Decreto-lei no 25 de 1937.
  • C o inventário funciona como uma etapa fundamental e estruturante do trabalho de identificação e documentação de bens culturais, com potencial para servir como instrumento para a pesquisa de acervos. Seu dispositivo é previsto pela Portaria 420, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
  • D inventariar é criar uma identidade. O ato do inventário dá nomes às coisas, preserva-lhes a memória material e conceitual, arruma-os, disponibilizando essa memória num sistema de catalogação. Sua jurisprudência é baseada na Carta de Atenas.
  • E inventariar significa classificar os objetos em classes e subclasses, adotando vocabulário controlado (Tesauro). Foi regulamentado pela lei 9.649, de 1998.

A lei que veda a saída de bens culturais produzidos no Brasil até o fim do período monárquico e o órgão responsável por esta fiscalização são, respectivamente:

  • A Lei nº 4.845, de 1965. A fiscalização é de responsabilidade do IBRAM, conforme portaria IBPC 262, de 1992
  • B Lei nº 3.924, de 1961. A fiscalização é de responsabilidade do IPHAN, conforme portaria IBPC 262, de 1992
  • C Decreto lei no 25, de 1937. A fiscalização é de responsabilidade do IBRAM, conforme portaria IBPC 262, de 1992
  • D Lei nº 3.924, de 1961. A fiscalização é de responsabilidade do IBRAM, conforme portaria IBPC 262, de 1992
  • E Lei nº 4.845, de 1965. A fiscalização é de responsabilidade do IPHAN, conforme portaria IBPC 262, de 1992

Maria Cecília L. Fonseca, em O patrimônio em processo afirma que “dada a importância de Minas Gerais e dos mineiros na criação do Sphan, interessa caracterizar a posição desse grupo e o papel de Minas tanto no movimento modernista quanto na política brasileira nas décadas de 1920 e 1930” (2005, p. 92), Pois, para os modernistas, Minas Gerais se constituiu, desde a década de 1920, em polo catalisador e irradiador de ideias. Levando tais afirmações em conta, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação entre as ideias difundidas pelo grupo de modernistas mineiros e os acontecimentos.
COLUNA I 1. Em viagem a Minas Gerais, em 1916, Alceu Amoroso Lima e Rodrigo Melo Franco perceberam a riqueza da arte colonial e a necessidade de sua preservação. 2. Em 1923, o deputado Luiz Cedro apresentou um projeto de lei destinado a salvar o patrimônio mineiro, sugerindo a criação de um órgão público de proteção aos monumentos. 3. Em 1924, um grupo paulista acompanha o poeta Blaise Cendrars em viagem a Minas Gerais e tem contato com a arte colonial brasileira e o grupo de modernistas mineiro.
COLUNA II ( ) Segundo os membros desse grupo, essa seria a viagem de “Descoberta do Barroco”. ( ) Proposta de criação de uma inspetoria dos monumentos históricos. ( ) Mario de Andrade dizia que foi a viagem de contato com a arte colonial, de “Descoberta do Brasil”.
Assinale a sequência correta.

  • A 2 1 3
  • B 3 2 1
  • C 1 2 3
  • D 1 3 2

Os itens listados a seguir são bens tombados pelo município de Lagoa Santa, exceto:

  • A Túmulos do Dr. Peter Wilhen Lund e de seus colaboradores, Pedro Andreas Brandt, Guilherme Behrens e João Rodolfo Müller, além do pequeno cemitério.
  • B Conjunto de Imagens de Nossa Senhora das Dores e Nosso Senhor dos Passos.
  • C Gruta da Lapinha.
  • D Sede da Fazenda do Registro Velho.

Lia Calabre em Políticas Culturais no Brasil (2009) afirma, com base em estudo da legislação, elaboração de propostas e planos e diretrizes de gestão pública para o campo da Cultura que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, as Leis de Incentivo tornaram-se a política cultural do Ministério da Cultura.
No entanto, haveria uma honrosa exceção nesse quadro, que seria a elaboração de uma política pública cultural para

  • A registro de bens culturais de natureza imaterial e a criação do Programa Nacional de Patrimônio Imaterial.
  • B registro de bens culturais furtados e campanha pela recuperação de bens procurados.
  • C criação do Programa Nacional de Patrimônio Material de Ciência e Tecnologia e de reforma desses bens culturais de natureza material.
  • D recuperação de igrejas coloniais e reforma de templos de religiões afro-brasileiras.