Questões de Legislações e Normas Técnicas Museológicas (Museologia)

Limpar Busca

Uma definição de inventário e a fundamentação legal deste procedimento encontra-se na alternativa:

  • A inventariar significa mapear e relacionar um acervo de maneira sucinta e normatizada., que assegure ao seu proprietário maior segurança, controle e possibilidade de difusão da mesma. Ele está previsto no Art. 216 da Constituição de 1988.
  • B o inventário é um tipo de registro documental criado para receber informações mínimas sobre uma coleção, sistematizado no Decreto-lei no 25 de 1937.
  • C o inventário funciona como uma etapa fundamental e estruturante do trabalho de identificação e documentação de bens culturais, com potencial para servir como instrumento para a pesquisa de acervos. Seu dispositivo é previsto pela Portaria 420, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
  • D inventariar é criar uma identidade. O ato do inventário dá nomes às coisas, preserva-lhes a memória material e conceitual, arruma-os, disponibilizando essa memória num sistema de catalogação. Sua jurisprudência é baseada na Carta de Atenas.
  • E inventariar significa classificar os objetos em classes e subclasses, adotando vocabulário controlado (Tesauro). Foi regulamentado pela lei 9.649, de 1998.

Alguns dos principais estudos pertinentes com o modelo de Plano Museológico adotado no Brasil por força da lei 11.904/09, são os seguintes trabalhos, EXCETO:

  • A CHAGAS, Mario de Souza. Museália. Rio de janeiro: JC Editora, 1996.
  • B MASON, Thimoty. Gestão Museológica: Desafios e Práticas. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: British Council, 2004.
  • C MINISTÉRIO DA CULTURA. Criterios para Elaboración del Plan Museológico. Espanha: 2005. http://www.culturaydeporte.gob.es/cultura/areas/museos /mc/pm/pm/portada.html
  • D RESOURCE: The Council for Museums, Archives and Libraries. Planos para a Certificação de Museus na Grã-Bretanha: Padrões, Da Austrália a Zanzibar. São Paulo: Edusp, 2004.
  • E DAVIES, Stuart. Plano Diretor. São Paulo: Edusp, 2001.

De acordo com o art. 59 do Estatuto dos Museus (l. 11.904/09), constituem itens dos objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus, EXCETO:

  • A estimular e apoiar os programas e projetos de incremento e qualificação profissional de equipes que atuem em instituições museológicas.
  • B propor medidas para a política de segurança e proteção de acervos, instalações e edificações.
  • C incentivar e promover a criação e a articulação de redes e sistemas estaduais, municipais e internacionais de museus, bem como seu intercâmbio e integração ao Sistema Brasileiro de Museus.
  • D estimular e apoiar os programas e projetos de incremento e qualificação profissional de seguranças e equipes de apoio que atuam em instituições museológicas, em parceria com o Senac.
  • E incentivar a formação, a atualização e a valorização dos profissionais de instituições museológicas.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Museólogo – COFEM/1992, não são permitidos ao museólogo, dentre outros, os seguintes atos:

I - Praticar, direta ou indiretamente, atos capazes de comprometer a dignidade, o renome da profissão e a observância da regulamentação profissional;
II - Aceitar serviços incompatíveis com os princípios técnico-científicos da museologia, identificados e reconhecidos pelo Conselho Internacional de Museus – ICOM/UNESCO;
III - Valer-se de sua influência política em benefício próprio, quando comprometer o direito de colega ou da classe em geral;
IV - Ser conivente com erro, não comunicar aos órgãos de fiscalização profissional as infrações legais e éticas que forem de seu conhecimento, e induzir outros a executar atos que possam repercutir desfavoravelmente no conceito do exercício profissional;
V - Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

Dos itens acima descritos:

  • A I, II, III e IV, apenas, estão corretos.
  • B I, II, IV e V, apenas, estão corretos.
  • C todos os itens estão corretos.
  • D todos os itens estão incorretos.
  • E I, III e V, apenas, estão corretos.

A lei que veda a saída de bens culturais produzidos no Brasil até o fim do período monárquico e o órgão responsável por esta fiscalização são, respectivamente:

  • A Lei nº 4.845, de 1965. A fiscalização é de responsabilidade do IBRAM, conforme portaria IBPC 262, de 1992
  • B Lei nº 3.924, de 1961. A fiscalização é de responsabilidade do IPHAN, conforme portaria IBPC 262, de 1992
  • C Decreto lei no 25, de 1937. A fiscalização é de responsabilidade do IBRAM, conforme portaria IBPC 262, de 1992
  • D Lei nº 3.924, de 1961. A fiscalização é de responsabilidade do IBRAM, conforme portaria IBPC 262, de 1992
  • E Lei nº 4.845, de 1965. A fiscalização é de responsabilidade do IPHAN, conforme portaria IBPC 262, de 1992