Questões de Legislações e Normas Técnicas Museológicas (Museologia)

Museologia Legislações e Normas Técnicas Museológicas | Legislação de Patrimônio

Prefeitura de Toledo - Museólogo I - FAU (2025)

A relação entre museus e sociedades indígenas tem sido objeto de debates no Brasil, especialmente em torno da representatividade e do protagonismo. Em relação às práticas museológicas no Brasil voltadas para as culturas indígenas, qual dos princípios abaixo está alinhado à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007)?

A O direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada deve ser respeitado em todos os projetos museológicos que envolvam seus patrimônios culturais.
B Os museus podem expor objetos sagrados indígenas sem restrições, uma vez que o direito à memória coletiva está acima das questões religiosas ou espirituais.
C A preservação de acervos indígenas é uma responsabilidade exclusiva das instituições museológicas, sem necessidade de colaboração com as comunidades.
D As práticas museológicas devem priorizar a universalidade das narrativas, desvinculando-se das especificidades culturais indígenas para alcançar maior público.
E A museologia contemporânea recomenda que apenas os profissionais de museus sejam responsáveis pela interpretação das culturas indígenas, devido à sua formação técnica.

Museologia Conceitos Fundamentais | Memória e Patrimônio Cultural | Legislações e Normas Técnicas Museológicas | Legislação de Patrimônio

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Educação Patrimonial - FGV (2025)

O Sítio Arqueológico Jacó Sá, no Acre, abriga o primeiro geoglifo amazônico a ser tombado pelo Iphan, o que ocorreu oficialmente no ano de 2024.
Com relação ao caso, analise as afirmativas a seguir.
I. O tombamento permite intervenção física nas características originais do geoglifo para fins de economia turística.
II. O reconhecimento do geoglifo pela Unesco como patrimônio mundial é automático após o tombamento realizado pelo Iphan.
III. A proteção conferida pelo tombamento aplica-se às formas geométricas do geoglifo e também ao seu entorno.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Museologia Legislações e Normas Técnicas Museológicas | Legislação de Patrimônio

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Educação Patrimonial - FGV (2025)

A Portaria nº 137/2016 do Iphan estabeleceu os objetivos das Casas do Patrimônio. Dentre eles, elas devem “incentivar a associação das políticas de patrimônio cultural ao desenvolvimento social e econômico.”
Assinale a opção que descreve a ação mais adequada a este objetivo.

A Criar espaços de debate sobre o significado cultural de localidades e monumentos históricos.
B Ampliar as atividades de pesquisa e documentação de bens culturais para subsidiar ações de preservação.
C Realizar ações que fortaleçam expressões locais por meio de exposições em escolas e universidades.
D Implementar programas que conectem produtores locais a mercados consumidores mais amplos.
E Elaborar materiais educativos que expliquem a história de bens culturais, distribuindo-os em escolas.

Museologia Legislações e Normas Técnicas Museológicas | Legislação de Patrimônio

Prefeitura de Toledo - Museólogo I - FAU (2025)

A legislação patrimonial brasileira é composta por uma série de leis que foram implementadas, sobretudo no século XX em nosso país. O objetivo de tal legislação é promover e proteger juridicamente o patrimônio cultural nacional.
Na Constituição Brasileira de 1988, um artigo disserta sobre a cultura e o patrimônio, conforme abaixo:
Artigo 216: Constituem o patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória de vários grupos formadores da sociedade, nos quais se incluem:

I - As formas de expressão.
II - Os modos de criar, fazer e viver.
III - As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV - As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V - Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Assinale a alternativa que mostra exemplos de formas de expressão consideradas patrimônio cultural nacional:

A Samba de roda, cordel e funk carioca.
B Carimbó, fado e repente.
C Carimbó, samba de roda e cordel.
D Samba de roda, forró e música sertaneja.
E Samba de partido alto, funk carioca e cordel.

Museologia Legislações e Normas Técnicas Museológicas | Legislação de Patrimônio

Prefeitura de Toledo - Museólogo I - FAU (2025)

A Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro possui como premissa a proteção, cuidado e salvaguarda de artefatos históricos, edificações, obras de arte, documentos e manifestações culturais. O objetivo é salvaguardar a memória, aspectos históricos e sobretudo a identidade de determinada sociedade. O IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é criado no século XX com o objetivo de proteger e promover os bens culturais da nação, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Sobre o IPHAN, assinale abaixo a alternativa que NÃO está certa:

A A instituição é criada a partir da lei nº 378, de 13 de janeiro do ano de 1937.
B O Iphan possui 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 37 Escritórios Técnicos, a maioria deles localizados em cidades que são conjuntos urbanos tombados, as chamadas Cidades Históricas; e, ainda, seis Unidades Especiais, sendo quatro delas no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular; e, duas em Brasília, o Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio.
C No ano de 1970, ocorre a fusão entre o IPHAN, o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC) e o Programa Cidades Históricas (PCH), e, logo em seguida, com a criação da Fundação Nacional Pró-Memória, o Instituto foi transformado em Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
D O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é a designação atual da instituição brasileira de preservação do patrimônio cultural criada em 1937 como Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Essa denominação foi utilizada pela instituição em dois momentos: de 1970 a 1979; e a partir de 1994.
E O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional constitui-se, assim, como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, com duração indeterminada e com autonomia técnica, administrativa e financeira, contando, desde 2012, com representações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, as Superintendências Estaduais, além de 27 Escritórios Técnicos.