Questões de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (Direito Sanitário)

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“O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, ao acondicionamento, à coleta, ao armazenamento, transporte, tratamento e à disposição final”. Com base nessa afirmativa, qual a disposição final do Serviço de Saúde?

  • A Os locais de destino dos resíduos de serviço de saúde devem possuir alvará emitido pela Vigilância Sanitária e estão isentos de licenças ambientais de operação.
  • B Os resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção (Grupo A1) devem ser submetidos, preliminarmente, a processos de tratamento em equipamento que promova redução da carga microbiana.
  • C Os resíduos hospitalares, de qualquer natureza, devem ser queimados, desde que as cinzas sejam reaproveitadas em áreas de reflorestamento.
  • D Os resíduos comuns não fazem parte do PGRSS; logo, a sua disposição final não é monitorada pelos indicadores de gerenciamento.
  • E Os resíduos do Grupo E, materiais perfurocortantes, podem ser descartados em valas sem cobertura e impermeabilização.
Assinale a alternativa que corresponde ao documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
  • A Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
  • B Normas de Descarte de Resíduos de Serviços de Saúde.
  • C Plano de Descarte e Segregação de Resíduos de Serviços de Saúde.
  • D Plano de Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde.
  • E Rotina de Uso, Segregação e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde.
Avalie as afirmativas de I a IV a seguir: I . Os resíduos gerados das atividades técnicas-farmacêuticas devem ser tratados e dispostos adequadamente, visto que constituem risco em potencial à saúde humana e podem causar impactos ambientais significativos e/ou geração de passivos ambientais. II . De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, é obrigatório a todos os estabelecimentos que envolvam atividades de saúde a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS). III . O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos, se fundamentando tão somente em ações que visem reduzir a geração desses resíduos, mas não tendo responsabilidade quanto ao encaminhamento seguro dos mesmos. IV . De acordo com a Resolução RDC Nº 306, de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, as instituições de ensino e pesquisa na área de saúde estão isentas da elaboração e cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
  • A As afirmativas I e II estão CORRETAS.
  • B As afirmativas II e IV estão INCORRETAS.
  • C As afirmativas I e III estão CORRETAS.
  • D As afirmativas III e IV estão CORRETAS.
  • E As afirmativas IV e I estão INCORRETAS.
Considerando a regularidade da instrução processual para fins de licenciamento de serviços de saúde, visando ao envio para posterior aprovação do órgão de controle ambiental o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, assinale a alternativa que apresenta, além de outras informações necessárias, todos os projetos obrigatórios exigidos com expressa previsão na Lei Distrital no 4.352/2009.
  • A Projeto interno de separação e identificação dos resíduos; projeto de adequação dos armazenamentos externos; projeto de coleta e transporte dos resíduos; e, projeto de tratamento e destino final dos resíduos.
  • B Projeto interno de separação e identificação dos resíduos; projeto de coleta e transporte dos resíduos; projeto de tratamento e destino final dos resíduos; e, projeto de risco de acidente.
  • C Projeto de adequação dos armazenamentos externos; projeto de coleta e transporte dos resíduos; projeto de tratamento e destino final dos resíduos; projeto de risco de acidente; e, plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
  • D Projeto interno de separação e identificação dos resíduos; projeto de adequação dos armazenamentos externos; projeto de coleta e transporte dos resíduos; projeto de tratamento e destino final dos resíduos; e, projeto de risco de acidente.
  • E Projeto interno de separação e identificação dos resíduos; projeto de adequação dos armazenamentos externos; projeto de tratamento e destino final dos resíduos; projeto de risco de acidente; e, plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.

Segundo a Resolução CONAMA no 358/05 e RDC ANVISA no 306/04, são exemplos de resíduos classificados no subgrupo A1:

  • A Cultura e estoques de microrganismos.
  • B Carcaças, peças anatômicas e vísceras.
  • C Produtos de fecundação sem sinais vitais, com até 500g e 25 cm.
  • D Sobras de amostras biológicas de laboratório e seus recipientes contendo fezes.
  • E Órgãos, tecidos e fluidos orgânicos.