Questões de Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. (Direito do Trabalho)

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

  • A é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, criada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
  • B foi sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1950 e unificou toda a legislação trabalhista existente no Brasil.
  • C surgiu de reivindicações de setores agropecuários da sociedade brasileira e é considerada de inspiração norte-americana.
  • D tem recebido poucas propostas de reformas, uma vez que tem se mostrado flexível e capaz de incorporar novos temas de relevância.
  • E foi elaborada sob um norte de “luta de classes”, que corresponderia ao conflito entre patrões e proletários em prol do desenvolvimento do país.

Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, temos que o chamado Estado Novo apresentou grande influência da Carta Del Lavoro. Ela impunha uma série de restrições ao movimento sindicalista, deixando-o ao encargo do Estado. Porém, apresentava inúmeras leis de cunho paternalista, leis que protegiam os trabalhadores.
Essa é a constituição instaurada em

  • A 1934.
  • B 1937.
  • C 1946.
  • D 1967.
  • E 1988.
A evolução histórica do trabalho demonstra que o labor humano, em suas diversas dimensões, passou por profundas transformações ao longo do tempo, o que permanece ocorrendo até os dias atuais.

Sob a perspectiva histórica do trabalho e do Direito do Trabalho, é correto afirmar que :
  • A A servidão foi um tipo de trabalho característico da sociedade feudal, fundamentada na posse da terra pelos senhores feudais. Os servos não possuíam liberdade de trabalho, mas recebiam proteção militar e política dos senhores feudais, bem como tinham autonomia comercial em relação a tudo que produziam;
  • B as corporações de ofício, surgidas a partir do século XII, incluíam três categorias: mestre, companheiro e aprendiz. Os mestres centralizavam todo o poder, organizando seus estatutos e estabelecendo livremente as condições de trabalho, excetuando-se a necessidade de observação do limite mínimo de idade de 14 anos para a contratação dos aprendizes;
  • C por meio da Encíclica Rerum Novarum, o papa Leão XIII, dentre outros temas, abordou a condição de trabalho do proletariado, defendendo que, dentre os deveres principais do patrão, estava preservar a isonomia salarial entre os operários, pois defendia que na sociedade civil todos deveriam ter o mesmo nível social, em igualdade de condições;
  • D o direito do trabalho é produto do século XIX, nascendo como reação à crescente exploração do trabalho humano. No Brasil, a Constituição de 1891 embora consagrasse o princípio da não intervenção do Estado nas relações de trabalho, destacou-se como a primeira carta constitucional a abordar em seu texto a necessidade de um direito ao "trabalho livre, justo e remunerado";
  • E a Lei Chapelier, em 1791, atrelada aos cânones da Revolução Francesa de liberdade e igualdade do homem, aboliu as corporações de ofício, abrindo espaço, assim, para a liberdade de trabalho, profissão, arte ou ofício.

O artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores, visa a garantir a proteção do mercado de trabalho mediante incentivos específicos no termo da lei para os(as)

  • A idosos.
  • B mulheres.
  • C indígenas.
  • D adolescentes.
  • E portadores de deficiência.

Integram a história do Direito do Trabalho:
I - O Manifesto Comunista, escrito por Karl Marx e Friedrich Engels e publicado em 1848, no contexto da chamada Primavera dos Povos.
II - A Encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII e publicada em 1891, sobre a condição dos operários.
III - A criação da Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de Versalhes ao final da Segunda Guerra Mundial, sendo a mais antiga Agência Especializada das Nações Unidas.
IV - O Peel’s Act de 1802, diploma legal britânico que fixou proteções mínimas ao trabalho das mulheres.
Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.