Questões de Formas de Governo: Democracia e Representatividade (Filosofia)

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As relações entre liberdade e igualdade são centrais em teorias contemporâneas da democracia. De acordo com as concepções de John Rawls, Jürgen Habermas e Nancy Fraser, assinale a alternativa correta.

  • A John Rawls argumenta que a liberdade básica deve ter prioridade sobre a igualdade, mas admite desigualdades sociais se estas beneficiem os menos favorecidos e não comprometam a igualdade de oportunidades.
  • B Jürgen Habermas defende que a liberdade política pode ser exercida plenamente, independentemente da igualdade material, desde que o processo deliberativo seja acessível a todos.
  • C Nancy Fraser sustenta que a redistribuição econômica é suficiente para assegurar a justiça democrática, sendo o reconhecimento cultural uma dimensão secundária e opcional.
  • D John Rawls propõe que a igualdade de oportunidades deve ser garantida universalmente, mesmo que isso implique a restrição de liberdades individuais em nome do bem coletivo.
  • E Jürgen Habermas considera que liberdade e igualdade são conceitos independentes e que a legitimidade democrática depende exclusivamente da proteção da liberdade individual.

A democracia é, hoje, um regime político amplamente difundido e defendido em diferentes sociedades pelo mundo. Uma das características que definem a forma de governo democrática é que ela:

  • A Considera a necessidade de hierarquização social como central para a estabilidade coletiva.
  • B Considera o conflito como algo legítimo e legal.
  • C Assegura o status social diferenciado de pessoas em função de seu nascimento.
  • D Assegura privilégios a grupos econômicos.
  • E Reconhece a continuidade de um grupo no poder por mérito e sem intervenção popular

[...] No processo democrático de produção de normas jurídicas, os cidadãos derrotados são obrigados a obedecer à lei, mas não são obrigados a seguir, com convicção racional, as normas às quais não deram o seu assentimento, pois seria muito tirânico exigir que minorias derrotadas ainda por cima fossem obrigadas a obedecer virtuosamente leis cuja legitimidade não reconhecem; ao contrário, o processo democrático de produção de leis deve permitir que as minorias possam aduzir novas razões no futuro, as quais sejam capazes de sensibilizar as antigas maiorias e se converterem em novas maiorias.
(DURÃO, 2015.)

Vivemos tempos sombrios e complexos como nunca na história recente de nossas democracias. Dentre os elementos capazes de explicar tais crises democráticas, podemos apontar:

  • A A negação da democracia como um todo, substituída na maioria dos países capitalistas por sistemas opostos.
  • B A negligência com o cuidado do bem comum e a insatisfação popular com muitas das regras e políticas públicas criadas à sua revelia.
  • C A consciência plena, que tem levado inúmeros pensadores contemporâneos a reconsiderar os valores e os princípios democráticos e defini-los como inócuos.
  • D A ponderação, a partir da organização da sociedade civil, de que o sistema ideal seria a autocracia, única capaz de manter a ordem pelos muitos cantos do mundo.
A comunicação pública é de suma importância para o pleno exercício da cidadania. Para que os direitos e deveres sejam efetivamente exercidos, não basta apenas receber informações unidirecionais do Estado para o cidadão. É essencial também promover o diálogo, garantindo um fluxo contínuo de troca de informações e até mesmo de sentimentos entre todas as partes envolvidas. Essa habilidade é cada vez mais necessária para a efetivação de políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade. Descreve corretamente o papel do cidadão no contexto das relações públicas em uma sociedade democrática: 
  • A Não tem um papel significativo nas relações públicas, pois é uma atividade exclusiva do setor público e das organizações privadas.
  • B Deve ser apenas um espectador das ações das organizações, sem participar ativamente do processo de comunicação e feedback.
  • C Nas relações públicas, seu papel é limitado a ser receptor passivo de informações, sem ter voz ativa na formação de opinião e tomada de decisões das instituições.
  • D Desempenha um papel fundamental nas relações públicas, agindo como um interlocutor crítico, fornecendo feedback, cobrando transparência e responsabilidade das instituições e participando ativamente do diálogo público.

Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.)

Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento da população em situação de rua no Brasil foi de 211%. Trata-se de uma expansão muito superior à da população brasileira na última década, de apenas 11% entre 2011 e 2021, na comparação com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(“População em situação de rua supera 281,4 mil pessoas no Brasil”. www.ipea.gov.br, 23.05.2023. Adaptado.)

A partir da leitura dos dois excertos, percebe-se a incompatibilidade, na atual conjuntura brasileira, entre

  • A a democracia formal e a democracia substancial.
  • B a justiça distributiva e as práticas de corrupção.
  • C os direitos sociais e os direitos humanos.
  • D o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
  • E o controle populacional e a igualdade econômica.