Questões de Educação e Cultura em Direitos Humanos (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Direitos Humanos no Ordenamento Nacional | Educação e Cultura em Direitos Humanos | Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 2024, 2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta.
O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias desse tipo feitas em 2023 (1.481). São quase mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%.

(Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/intoleranciareligiosa-disque-100-registra-24-mil-casos-em-2024).

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A O Art. 19 da CRFB/88 qualifica o Estado Brasileiro como Estado Laico e não há na Constituição Federal qualquer artigo que faça menção à fé e às religiões.
B O ensino religioso em escolas públicas não pode ter caráter confessional.
C O ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional elegendo-se a religião católica como a oficial.
D Na rede pública, deve ser oferecido o ensino confessional de diversas crenças, mediante requisitos formais de credenciamento, previamente fixados pelo MEC.
E Segundo a jurisprudência do STF, a Lei de Proteção Animal que, em nome da liberdade de religião prevê o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana, é inconstitucional.

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades | Educação e Cultura em Direitos Humanos

Prefeitura de Afrânio - Profissional de Apoio Escolar - Prova AEVSF/FACAPE (2025)

Pode-se definir a Educação Inclusiva a partir do entendimento que ela:

A constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
B não se constitui um paradigma educacional, mas como uma práxis fundamentada na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
C constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que difere a igualdade da diferença como valores inassociáveis, para que se possa avançar em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
D não se constitui um paradigma educacional, mas como uma interpretação da constituição federal, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de austeridade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
E nenhuma das alternativas está correta.

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Direitos Humanos no Ordenamento Nacional | Educação e Cultura em Direitos Humanos | Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010

Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - Diversos Cargos - CESGRANRIO (2024)

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso solicita estudos da UNEMAT para organizar currículo sobre a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.

Nos termos da Lei nº 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da

A África e da população negra no Brasil
B civilização do Oriente Médio
C civilização brasileira
D emancipação dos territórios coloniais
E solidariedade entre os povos

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Educação e Cultura em Direitos Humanos

Prefeitura Municipal de Surubim - Agente de Fiscalização de Trânsito - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item que se segue.

Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem direitos como o direito à educação, à moradia adequada e ao padrão de vida adequado.

Certo
Errado

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Educação e Cultura em Direitos Humanos

Secretaria Municipal de Educação do Recife (SME do Recife) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

A educação é um direito humano expresso em inúmeros tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Certo
Errado