Questões de Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Sobre racismo ambiental, assinale a alternativa correta.

A Anúncio de emprego para motoboy em jornal de grande circulação que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.
B O racismo ambiental pode ser definido como as injustiças ambientais, como no caso das catástrofes climáticas que afetam de forma mais incisiva populações vulneráveis, como negras, indígenas e ribeirinhas.
C A expressão “racismo ambiental” foi criada no século passado nos Estados Unidos, mas só passou a ser conhecida no Brasil mais recentemente, já no século XXI.
D O conceito foi criado pelos movimentos sociais africanos vinculados às comunidades negras, cujos estudos e reflexões foram incorporados às pesquisas de acadêmicos do mundo inteiro.
E O racismo ambiental ocorre em locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público.

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IF-AM) - Enfermeiro - FUNDATEC (2025)

A dignidade menstrual é um aspecto fundamental da saúde da mulher. Sobre o Programa Dignidade Menstrual, assinale a alternativa INCORRETA.

A A dignidade menstrual é um direito fundamental que assegura o acesso a insumos adequados, infraestrutura de higiene e informação sobre a menstruação.
B A falta de acesso a absorventes higiênicos e condições adequadas para a menstruação pode levar a infecções, absenteísmo escolar e exclusão social, sendo um problema de saúde pública.
C A falta de acesso a produtos menstruais e condições adequadas de higiene pode impactar negativamente a saúde física, mental e social das pessoas que menstruam, sendo um fator relevante para a atuação da Enfermagem.
D Promover a equidade de gênero e a redução das desigualdades, tendo em vista o potencial transformador da dignidade menstrual, está entre as iniciativas do Programa.
E As pessoas beneficiárias do Programa são todas aquelas que menstruam, o que é garantido pela universalidade no SUS.

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades | Educação e Cultura em Direitos Humanos

Prefeitura de Afrânio - Profissional de Apoio Escolar - Prova AEVSF/FACAPE (2025)

Pode-se definir a Educação Inclusiva a partir do entendimento que ela:

A constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
B não se constitui um paradigma educacional, mas como uma práxis fundamentada na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
C constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que difere a igualdade da diferença como valores inassociáveis, para que se possa avançar em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
D não se constitui um paradigma educacional, mas como uma interpretação da constituição federal, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de austeridade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
E nenhuma das alternativas está correta.

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Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Considere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares interrompidos, passa a utilizar de forma permanente prédio público abandonado – onde antes funcionava unidade de pronto atendimento de saúde – como espaço de moradia e sustento.
Tício se enquadra no conceito de população em situação de rua trazido pelo decreto que institui a respectiva Política Nacional; este grupo, contudo, ainda não conta com Serviço Socioassistencial específico segundo a tipificação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Certo
Errado

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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Nas últimas décadas, a maioria dos instrumentos internacionais firmados e ratificados pelo Brasil apresentam as ações afirmativas como estratégias reconhecidas e recomendadas pela ONU para a promoção da igualdade e o combate à discriminação e delineiam as bases conceituais para que as ações positivas de Estado promovam a igualdade.

Sobre as ações afirmativas, analise as afirmativas a seguir.

I. Na ADPF nº 186/DF, em 2012, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da política de cotas no Brasil, sob o argumento de que essa política contraria o princípio da igualdade previsto no caput do artigo 5º da Carta da República e recomendou o uso de políticas de cunho universalista, de modo a evitar qualquer tipo de discriminação na República brasileira.

II. À luz do arcabouço principiológico sobre o qual se assenta o próprio Estado brasileiro, a ADPF nº 186/DF afirma que as políticas de ação afirmativa são legítimas, ainda que a sua manutenção não esteja condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem.

III. Ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo de igualdade, com o alcance da igualdade substantiva por parte de grupos vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, as mulheres, dentre outros grupos.

IV. A Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas vigente no Brasil) representou um avanço no processo de inclusão social e promoção de oportunidades para a população negra deste país. Contudo, tal lei é omissa ao não contemplar as populações indígenas e as pessoas com deficiência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A III, apenas.
B I e III, apenas.
C I, II e IV, apenas.
D II e IV, apenas.
E I, II, III e IV.