Questão 219 Comentada - Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos - Aeronáutica (2019)

Assinale a alternativa INCORRETA. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações
  • A que versem sobre direitos reais imobiliários.
  • B resultantes de fatos que digam respeito a um dos cônjuges ou de atos praticados por este.
  • C fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.
  • D que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.