Questão 14 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IF-AM) - Técnico de Laboratório Área Recursos Pesqueiros - FUNDATEC (2025)

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
( ) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente públicos e econômicos.
( ) Considera-se dado pessoal informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – V – F.
  • B V – F – V.
  • C F – V – V.
  • D F – F – V.
  • E F – F – F.

Gabarito comentado da Questão 14 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IF-AM) - Técnico de Laboratório Área Recursos Pesqueiros - FUNDATEC (2025)

A alternativa correta é B) V – F – V. A primeira assertiva é verdadeira, pois o art. 2º, II, da LGPD estabelece a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor como fundamentos da proteção de dados pessoais. A segunda assertiva é falsa, conforme o disposto no art. 4º, III, da LGPD, que exclui da aplicação da lei o tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. A assertiva menciona "fins públicos e econômicos", o que...

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