O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º diz que: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Marque a resposta que INCORRETA:
- A Casar-se e constituir união estável;
- B Exercer direitos sexuais e reprodutivos;
- C Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
- D Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
- E Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.