Questões de Democracia Direta, Indireta ou Representativa, Semidireta e Participativa. Democracia Liberal, Teoria das Elites e Democracia Majoritária e Consensual (Ciência Política)

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As eleições presidenciais de 2024 na Venezuela geraram forte repercussão internacional. Considerando esse cenário, assinale o item que apresenta uma análise correta sobre as eleições na Venezuela em 2024 e a reação internacional liderada pelo G7.

  • A Diante das denúncias de fraude eleitoral e repressão a opositores, o G7 pediu a intervenção militar na Venezuela para restaurar a democracia. O grupo anunciou apoio formal à oposição e exigiu que Nicolás Maduro renunciasse imediatamente, classificando seu governo como ilegítimo.
  • B As eleições venezuelanas de 2024 foram amplamente reconhecidas pela comunidade internacional como legítimas, e o G7 parabenizou Nicolás Maduro por sua vitória. Os países-membros do grupo destacaram a transparência do pleito e afirmaram que o processo foi conduzido de forma democrática, respeitando os princípios do direito internacional.
  • C O G7 condenou as eleições presidenciais da Venezuela em 2024, alegando falta de transparência e restrições à oposição. O grupo defendeu sanções econômicas contra o governo de Nicolás Maduro, enquanto países como Rússia e China apoiaram os resultados do pleito. A União Europeia, embora reconhecendo falhas no processo, evitou impor sanções mais severas para não prejudicar negociações diplomáticas.
  • D Após a vitória de Nicolás Maduro nas eleições de 2024, o G7 adotou uma posição neutra, sem críticas ao processo eleitoral, concentrando-se em negociações para aliviar as sanções impostas ao país. O grupo reconheceu que a Venezuela vinha implementando avanços democráticos e decidiu suspender as restrições econômicas para facilitar o comércio internacional.
Para Hobbes (1588-1679), os seres humanos, plenos de sua liberdade e poder, seriam violentos entre si e o medo de morrer os fez criar o Estado para que a paz e a ordem fossem garantidas; para Locke (1632-1704), o ser humano já teriam alguns direitos naturais e para garantir que esses direitos fossem respeitados, houve a necessidade de se instituir o Estado; por fim, para Rousseau (1712-1778), o Estado existe para amenizar as desigualdades que surgiram da propriedade privada, na medida que os cidadãos possam participar ativamente das decisões do Estado.

Apesar das diferenças entre as concepções sobre a origem do Estado, a teoria desses três pensadores tem em comum:
  • A Para se tornarem cidadãos, as pessoas abrem mão totalmente da sua liberdade e constituem o Estado.
  • B A origem do Estado está vinculada à questão econômica e à nova forma de organização do trabalho capitalista industrial.
  • C O Estado é a realização institucional, através das leis e da força, de uma tendência natural do ser humano.
  • D A indissolubilidade do Estado demonstra que sua origem está em princípios da razão humana, portanto, é universal enquanto estrutura, mas variável no que se refere ao conteúdo.
  • E O Estado tem origem num acordo pressuposto entre os cidadãos que concordavam em obedecer a uma estrutura de poder.
“A palavra «democracia» tem as suas raízes no termo grego demokratia, formado por demos (povo) e kratos (governo). O significado básico de democracia é, por conseguinte, o de um sistema político em que o povo governa, e não os monarcas ou aristocratas. Isto parece simples e de fácil entendimento, mas não o é. O Governo democrático tem tomado formas contrastantes em vários períodos e diferentes sociedades, em função da interpretação atribuída ao conceito. Por exemplo, "o povo" tem sido diversamente entendido como sendo os proprietários, os homens brancos, os homens educados, só os homens e os homens e mulheres adultos. Em algumas sociedades, a versão oficialmente aceite de democracia é limitada à esfera política, enquanto noutras se defende a sua extensão a outras áreas da vida social.” (GIDDENS, 2001)

A democracia brasileira enfrenta graves problemas estruturais e institucionais que nos remetem à necessidade de se debater sobre o futuro da democracia, a participação política e as reformas necessárias. Dentre os problemas da democracia brasileira, destaca-se a 
  • A forma representativa que desencoraja a participação popular.
  • B desigualdade jurídica entre os políticos eleitos e a população.
  • C interferência do Poder Judiciário nas decisões dos Poderes Legislativo e Executivo.
  • D desigualdade social e econômica que comprometem a educação da população para o exercício da cidadania.
  • E atuação de projetos sociais que substituem a presença do Estado.

As teorias democráticas são construções mentais que possibilitam enxergar e entender a realidade dos processos sócio-políticos que constituem a democracia, como eles se desenvolvem e como devem operar. O debate que ensejam, tanto no campo acadêmico quanto na vida prática, contribuem para conformar os diferentes modelos e concepções de democracia e a própria práxis política. Dentre elas destacam-se:
Analise as seguintes afirmativas:
I. A teoria elitista da democracia a define como um método para a autorização do exercício do poder político, em que se viabiliza a competição política sem violência. O exercício do poder ficaria a cargo dessas lideranças e elites políticas, que seriam consideradas as mais capazes de garantir a promoção da justiça e do bem comum.
II. A teoria econômica da democracia parte do princípio de que os governos representativos são constituídos a partir das escolhas racionais dos indivíduos e preferências definidas em face do cálculo utilitário para o alcance de benefícios. A democracia é um processo de competição eleitoral, baseada em regras constitucionais, em que o governo exerce o poder consentido.
III. A teoria da democracia como poliarquia considera que o poder está distribuído entre diversos grupos que agregam diferentes forças sociais e uma pluralidade de interesses. O governo faria a mediação dos possíveis conflitos, precisando assegurar o máximo de representação de interesses da sociedade.
IV. As teorias protetoras da democracia são pautadas pela compreensão de que a democracia, ou o governo representativo, se constitui como uma forma de proteger os cidadãos do poder do Estado e de seus concidadãos, devendo os direitos fundamentais ser assegurados de forma a garantir ao individuo a segurança necessária à persecução de seus interesses.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas 

  • A I e III.
  • B I, III e IV.
  • C II e lll.
  • D II, III e IV.

A crise de representação e o crescimento da participação da sociedade civil nos processos políticos têm gerado novas dinâmicas de representação política, o que resulta na necessidade de compreendê-la em sua dimensão processual. Essas novas dinâmicas abarcam a compreensão de que:
I. A representação se constitui como atividade que pressupõe interações contínuas, ao longo do tempo, entre representantes e representados, não havendo definição prévia do que é representado e de quem o representa. 
II. Há uma diversidade de atores sociais que exercem representação política de fato, cujas ações são dirigidas para um público que buscam atrair e convencer sobre questões diversas, muitas das quais escapam do alcance da representação democrática do Estado Nacional.
III. A legitimidade da representação desses novos atores não é proveniente da autorização, como é no caso do eleitor, mas das funções discursivas sustentadas pela apresentação de temas e questões postos para o debate na esfera pública.
IV. Há modalidades de representação, de largo alcance e muitas vezes informais, que não requerem controle por aqueles que dizem representar, precisando apenas que esses representantes tornem pública sua atuação.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas.

  • A I, II e III.
  • B I, III e IV.
  • C II e lll.
  • D II, III e IV.