Questões de Democracia Direta, Indireta ou Representativa, Semidireta e Participativa. Democracia Liberal, Teoria das Elites e Democracia Majoritária e Consensual (Ciência Política)

Limpar Busca

Durante um projeto de educação legislativa, estudantes visitaram a Câmara Municipal e conheceram as atividades desempenhadas pelos vereadores e pelos setores administrativos. O guia explicou como a Casa Legislativa representa a população, elabora leis e fiscaliza o Executivo, mencionando também o papel da Mesa Diretora e das áreas como Procuradoria e Secretaria Geral. Ao final, os alunos deveriam identificar a função principal dos vereadores. Assinale a alternativa CORRETA com base nas informações da página Função e Estrutura da Câmara Municipal de Craíbas.

  • A Aos vereadores cabe legislar, fiscalizar e representar os interesses da população, atuando como agentes políticos responsáveis por propor, discutir e votar matérias de interesse público no âmbito do Poder Legislativo municipal.
  • B A principal função dos vereadores consiste na execução de políticas públicas formuladas pelo Poder Executivo municipal, atuando de forma subordinada às decisões administrativas do Prefeito e de seus secretários.
  • C Os vereadores são responsáveis apenas pela administração do patrimônio físico da Câmara Municipal, limitando-se à gestão de bens materiais, sem exercer função legislativa direta nem participar do processo de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
  • D Os vereadores atuam exclusivamente como consultores técnicos especializados, prestando orientações internas aos órgãos administrativos da Câmara, sem participação direta na elaboração, discussão ou votação de leis.

Durante um projeto de educação legislativa, estudantes visitaram a Câmara Municipal e conheceram as atividades desempenhadas pelos vereadores e pelos setores administrativos. O guia explicou como a Casa Legislativa representa a população, elabora leis e fiscaliza o Executivo, mencionando também o papel da Mesa Diretora e das áreas como Procuradoria e Secretaria Geral. Ao final, os alunos deveriam identificar a função principal dos vereadores. Assinale a alternativa CORRETA com base nas informações da página Função e Estrutura da Câmara Municipal de Craíbas.

  • A A principal função dos vereadores consiste na execução de políticas públicas formuladas pelo Poder Executivo municipal, atuando de forma subordinada às decisões administrativas do Prefeito e de seus secretários.
  • B Os vereadores são responsáveis apenas pela administração do patrimônio físico da Câmara Municipal, limitando-se à gestão de bens materiais, sem exercer função legislativa direta nem participar do processo de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
  • C Os vereadores atuam exclusivamente como consultores técnicos especializados, prestando orientações internas aos órgãos administrativos da Câmara, sem participação direta na elaboração, discussão ou votação de leis.
  • D Aos vereadores cabe legislar, fiscalizar e representar os interesses da população, atuando como agentes políticos responsáveis por propor, discutir e votar matérias de interesse público no âmbito do Poder Legislativo municipal.

Como o Brasil e como a própria democracia, a Constituição de 1988 também é imperfeita. [...]. Mas a Constituição de 1988 é a melhor expressão de que o Brasil tinha um olho no passado e outro no futuro e estava firmando um sólido compromisso democrático. [...] Ela é moderna nos direitos, sensível às minorias políticas, avançada nas questões ambientais, empenhada em prever meios e instrumentos constitucionais legais para a participação [social] e direta, e determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão e a exigir políticas públicas voltadas para enfrentar os problemas mais graves da população.

(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia, 2015)

Os aspectos “modernos” da Constituição, referidos pelo excerto, vinculam-se

  • A à exigência de legitimação de medidas governamentais, com a política plebiscitária.
  • B à restrição à estrutura agrária latifundiária, com o projeto de reforma agrária.
  • C à atuação de grupos sociais na sua elaboração, com as emendas populares.
  • D à ampliação dos direitos trabalhistas, com a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • E à oposição à tradição republicana do país, com a adoção do parlamentarismo.

A emancipação político-administrativa de Belmonte seguiu um percurso coletivo, envolvendo lideranças locais e instrumentos democráticos. A respeito desse processo, julgue as afirmativas abaixo:

I.A emancipação foi precedida pela criação de uma Comissão Pró-Emancipação, que organizou audiências, mobilizou a comunidade e participou de reuniões com o governo estadual.
II.O plebiscito realizado em 1991 consultou os habitantes do então distrito sobre sua vontade quanto à criação de um novo município.
III.A aprovação da Lei Estadual nº 8.527/92, que criou o município de Belmonte, ocorreu antes da realização do plebiscito.
IV.O município foi oficialmente instalado em 1992, logo após a eleição de seu primeiro prefeito.

Quais das afirmativas acima estão corretas?

  • A Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
  • B As afirmativas I, II e IV estão corretas.
  • C Apenas a afirmativa III está incorreta.
  • D Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

As eleições presidenciais de 2024 na Venezuela geraram forte repercussão internacional. Considerando esse cenário, assinale o item que apresenta uma análise correta sobre as eleições na Venezuela em 2024 e a reação internacional liderada pelo G7.

  • A Diante das denúncias de fraude eleitoral e repressão a opositores, o G7 pediu a intervenção militar na Venezuela para restaurar a democracia. O grupo anunciou apoio formal à oposição e exigiu que Nicolás Maduro renunciasse imediatamente, classificando seu governo como ilegítimo.
  • B As eleições venezuelanas de 2024 foram amplamente reconhecidas pela comunidade internacional como legítimas, e o G7 parabenizou Nicolás Maduro por sua vitória. Os países-membros do grupo destacaram a transparência do pleito e afirmaram que o processo foi conduzido de forma democrática, respeitando os princípios do direito internacional.
  • C O G7 condenou as eleições presidenciais da Venezuela em 2024, alegando falta de transparência e restrições à oposição. O grupo defendeu sanções econômicas contra o governo de Nicolás Maduro, enquanto países como Rússia e China apoiaram os resultados do pleito. A União Europeia, embora reconhecendo falhas no processo, evitou impor sanções mais severas para não prejudicar negociações diplomáticas.
  • D Após a vitória de Nicolás Maduro nas eleições de 2024, o G7 adotou uma posição neutra, sem críticas ao processo eleitoral, concentrando-se em negociações para aliviar as sanções impostas ao país. O grupo reconheceu que a Venezuela vinha implementando avanços democráticos e decidiu suspender as restrições econômicas para facilitar o comércio internacional.