Questões de História e Pensamento Político no Brasil (Ciência Política)

Limpar Busca

A administração municipal de Belmonte passou por diferentes gestões desde sua criação. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA sobre o histórico político do município.

  • A A reeleição de prefeitos e vereadores mostra uma continuidade política em algumas gestões municipais.
  • B O nome de José Villa aparece tanto na composição da Comissão Pró Emancipação quanto entre os eleitos para cargos públicos.
  • C O município de Belmonte teve sua administração marcada pela ausência de mulheres em cargos do legislativo até o ano de 2012. O número de comunidades integradas ao novo município no momento da criação oficial era de sete, além da sede.
  • D A primeira eleição para prefeito e vereadores de Belmonte foi realizada antes da instalação oficial do município.

A emancipação político-administrativa de Belmonte seguiu um percurso coletivo, envolvendo lideranças locais e instrumentos democráticos. A respeito desse processo, julgue as afirmativas abaixo:

I.A emancipação foi precedida pela criação de uma Comissão Pró-Emancipação, que organizou audiências, mobilizou a comunidade e participou de reuniões com o governo estadual.
II.O plebiscito realizado em 1991 consultou os habitantes do então distrito sobre sua vontade quanto à criação de um novo município.
III.A aprovação da Lei Estadual nº 8.527/92, que criou o município de Belmonte, ocorreu antes da realização do plebiscito.
IV.O município foi oficialmente instalado em 1992, logo após a eleição de seu primeiro prefeito.

Quais das afirmativas acima estão corretas?

  • A Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
  • B As afirmativas I, II e IV estão corretas.
  • C Apenas a afirmativa III está incorreta.
  • D Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

“O Estado de bem-estar social é, portanto, o produto de uma época em que se tentou construir, sobre as lições da Grande Depressão e as pedras do Reich de Mil Anos, a eternidade do capitalismo, sem crises e sem guerra. Um tempo em que as determinações econômicas e políticas criaram o contexto a que Wolff e Oliveira se referem em seu artigo ‘O ‘espírito de Dunquerque’ e o NHS inglês: teoria, história e evidências’.”
(Gurgel e Justen, 2021. Estado de bem-estar social no Brasil: uma revisão ou a crise e o fim do ‘espírito de Dunquerque’. Disponível em: scielo.br)

No que diz respeito ao Estado de bem-estar social no Brasil e no mundo, assinale a opção correta:

  • A Sua implantação mais destacada, em termos de políticas públicas, foi inteiramente sedimentada na metade do século XIX.
  • B Foi pouco debatido no final da Segunda Guerra Mundial, vindo a ser consolidado apenas nas últimas décadas do século XXI.
  • C Seus contornos modernos são desenhados após a Segunda Guerra Mundial, fundados sobre os princípios da paz, colaboração e solidariedade.
  • D O processo de implementação mais eficaz em território nacional ocorreu nos Governos Federais instalados no Brasil nas décadas de 1980 e 1990.
  • E Graças a um esforço concentrado do Estado e da sociedade civil, as crises do sistema capitalista foram plenamente superadas.
No campo da representação política, a desigualdade material e simbólica de gênero continua desanimadora. Em 2023, apenas 26,8% dos assentos em parlamentos nacionais, em todo o mundo, são atualmente ocupados por mulheres. Essa disparidade na representação política reflete desafios persistentes em relação à igualdade de gênero e à participação das mulheres nas esferas de poder.
No Brasil, a situação é ainda mais aguda: as mulheres ocupam apenas 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 18,5% dos assentos no Senado Federal, ficando na 132ª posição – de um total de 185 países – no Monthly ranking of women in national parliaments.

PERLIN, Giovana Dal Bianco e FERREIRA, Cristiano. Dinheiro, ideologia e gênero: o papel das cotas de financiamento nas eleições de 2022. (Adaptado).

A respeito das iniciativas brasileiras para tornar mais equitativa a relação entre gênero, poder e representação política, analise as afirmativas a seguir

I. Nos anos 1990, para reduzir a sub-representação feminina, criou-se uma legislação que premiava os partidos que aderissem a um programa de cotas, estipulando um percentual de candidaturas de mulheres nas eleições.

II. Em 2009, tornou-se obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas listas eleitorais dos partidos, com penalidades e sanções econômicas em caso de descumprimento da normativa.

III. Em 2018, estabeleceu-se que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais de candidatas mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado a percentagem mínima de candidatas mulheres prevista por lei.

Está correto o que se afirma em
  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

A história do Parlamento brasileiro completa dois séculos em 2023, desde a instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em maio de 1823. Durante esses 200 anos, o Legislativo brasileiro foi fechado, dissolvido e seus deputados tiveram o mandato cassado repetidas vezes.

As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A A Constituição outorgada em 1824 foi elaborada pelo Conselho de Estado nomeado por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.
  • B No Segundo Império, a Câmara dos Deputados foi dissolvida várias vezes pelo imperador, no exercício privativo do poder moderador.
  • C Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional, mas manteve as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais.
  • D Na ditadura militar, o Ato Institucional nº 2 conferiu ao presidente da República o poder de decretar o recesso do Congresso, autorizando que nesse período o presidente legislasse por decretos-leis.
  • E A Constituição de 1988 não prevê a dissolução do Parlamento e pedidos públicos de fechamento do Congresso podem ser considerados crime contra o regime representativo e democrático de direito.