Questões de A Origem do Estado. A Soberania, de Jean Bodin; o Contratualismo, de Thomas Hobbes; o Liberalismo, de John Locke (Ciência Política)

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Com o Iluminismo surge a tentativa de refundar as bases da sociedade a partir da razão, e não mais a partir do puro exercício da força ou dos valores tradicionais.
Uma ideia política fundamental, tributária do Iluminismo, é a de que

  • A o progresso das sociedades depende da harmonia entre a ordem natural e as determinações da vontade divina.
  • B todo indivíduo é sujeito de direitos inalienáveis que preservam sua dignidade enquanto humano.
  • C o Estado tem o pleno poder para decidir o que é melhor para a manutenção da harmonia social.
  • D os comportamentos individuais e a natureza humana são determinados por condições culturais.
  • E o uso da razão deve evitar mudanças radicais, pois as sociedades evoluem de forma orgânica e lenta.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de liberalismo às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Liberalismo clássico.
2. Liberalismo social.
3. Neoliberalismo.

Coluna 2

( ) Busca restringir a ação do Estado ao policiamento, à justiça e à defesa nacional.
( ) Busca a separação entre Estado e sociedade e deriva de conquistas históricas da burguesia, como aquelas oriundas da Revolução Gloriosa (1688-1689).
( ) Busca ampliar a igualdade de oportunidades e atenuar as consequências da economia de livre mercado, como aquelas sentidas após a quebra da bolsa de 1929.
( ) Busca introduzir liberdades jurídicas, de que o maior exemplo é o instrumento do habeas corpus.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 3 – 2 – 1 – 1.
  • B 1 – 1 – 2 – 2.
  • C 3 – 3 – 2 – 2.
  • D 3 – 1 – 2 – 1.
  • E 2 – 1 – 3 – 3.

“Hoje, a história das instituições não só se emancipou da história das doutrinas, como ampliou o estudo dos ordenamentos civis para além das formas jurídicas que os modelaram; dirige suas pesquisas para a análise do concreto funcionamento, num determinado período histórico, de um específico instituto, através de documentos escritos, de testemunhos dos atores, de avaliação dos contemporâneos [...] Mais que em seu desenvolvimento histórico, o Estado é estudado em si mesmo, em suas estruturas, funções, elementos constitutivos, mecanismos, órgãos etc.”
(Bobbio, N. Estado, governo, sociedade: fragmentos de um dicionário político. 2017. p. 71).

Tendo como fundamento o conhecimento sobre a história antiga e contemporânea da instituição “Estado”, bem como tendo como referência o texto acima, assinale a opção correta:

  • A O Estado é uma estrutura complexa em si mesmo, mas guarda pouca complexidade quando comparado com outras instituições sociais.
  • B A relação do Estado com outras instituições sociais é sempre complexa, mas é uma estrutura simples quando pensando em si mesmo.
  • C O Estado pode ser compreendido como uma estrutura complexa, tanto referente a si mesmo quanto na relação dele com outras instituições sociais.
  • D As relações sociais e históricas que regulam o funcionamento interno do Estado se mantiveram praticamente inalteradas desde a Revolução Francesa.
  • E São praticamente inexistentes as divergências teóricas sobre a origem do Estado, pois a ampla maioria dos estudiosos aceita a ideia do seu surgimento natural.
Para Hobbes (1588-1679), os seres humanos, plenos de sua liberdade e poder, seriam violentos entre si e o medo de morrer os fez criar o Estado para que a paz e a ordem fossem garantidas; para Locke (1632-1704), o ser humano já teriam alguns direitos naturais e para garantir que esses direitos fossem respeitados, houve a necessidade de se instituir o Estado; por fim, para Rousseau (1712-1778), o Estado existe para amenizar as desigualdades que surgiram da propriedade privada, na medida que os cidadãos possam participar ativamente das decisões do Estado.

Apesar das diferenças entre as concepções sobre a origem do Estado, a teoria desses três pensadores tem em comum:
  • A Para se tornarem cidadãos, as pessoas abrem mão totalmente da sua liberdade e constituem o Estado.
  • B A origem do Estado está vinculada à questão econômica e à nova forma de organização do trabalho capitalista industrial.
  • C O Estado é a realização institucional, através das leis e da força, de uma tendência natural do ser humano.
  • D A indissolubilidade do Estado demonstra que sua origem está em princípios da razão humana, portanto, é universal enquanto estrutura, mas variável no que se refere ao conteúdo.
  • E O Estado tem origem num acordo pressuposto entre os cidadãos que concordavam em obedecer a uma estrutura de poder.

A formulação do conceito de Estado moderno remonta ao século XVI, quando a crise dos grandes poderes universais e dos poderes senhoriais feudais abriu o espaço para a formação de monarquias centralizadas dinástico-territoriais, em conflito pela hegemonia da Europa.
Na França, em um contexto de guerras interestatais e civis religiosas, o jurista Jean Bodin desenvolveu uma das primeiras teorias sobre o poder soberano como principal agente da racionalização política:
Aquele que é soberano não deve estar sujeito ao comando de outrem em modo algum, e deve poder dar a lei aos seus súditos e apagar ou anular as palavras inúteis nela substituindo-as por outras, o que não pode ser feito por quem está sujeito às leis ou a pessoas que exercitem o poder sobre ele. Por isso, a lei afirma que o príncipe não está sujeito à autoridade das leis, e em latim a palavra lei significa o comando de quem tem o poder soberano. Assim como o papa, segundo os canonistas, nunca pode atar as próprias mãos, também não as pode atar o príncipe soberano, mesmo que o quisesse. Por isso, no fim dos editos e das ordenanças vemos as palavras “pois tal é o nosso prazer”, para que esteja claro que as leis do príncipe soberano, mesmo que fundadas em motivos válidos e concretos, dependem apenas de sua pura e livre vontade. Quanto, porém, às leis naturais e divinas, todos os príncipes da terra estão sujeitos a elas, nem possuem poder para transgredi-las, se não quiserem serem culpados de lesa majestade divina, pondo-se em guerra contra aquele Deus a cuja majestade todos os príncipes da terra devem se submeter, com absoluto temor e reverência.
Adaptado de J. Bodin, I sei libri dello Stato. Torino: Utet, 1964, livro I, cap. VIII, p. 358-362.
Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente o conceito moderno de estado e de soberania em Bodin.

  • A Exercer a soberania absoluta, fazendo uso integral dos poderes da soberania, significa poder modificar o direito ordinário, consuetudinário e as leis fundamentais do Reino.
  • B Para que o poder seja absoluto, deve se sobrepor a todos os demais poderes, por isso ele se manifesta na prerrogativa de não se submeter à autoridade das leis.
  • C O poder absoluto consiste na faculdade de derrogar as leis civis, no caráter juridicamente incondicionado da soberania e em sua limitação pelo direito divino e natural.
  • D O Estado moderno é caracterizado por uma entidade soberana, o Estado, que exerce o poder coercitivo sobre um território e possui o monopólio do uso legitimo da força.
  • E A soberania moderna baseia-se na divisibilidade de poderes exercidos por um Estado sobre uma comunidade política, submetida aos poderes soberano, divino e natural.