Segundo o Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, este será de
- A 2 anos.
- B 3 anos.
- C 4 anos.
- D 5 anos.
Questões de Defeitos do Negócio Jurídico (Direito Civil) Página 6
Júlio Cesar, comerciante, casado com Lúcia, celebra contrato de compra e venda de um imóvel residencial urbano adquirido na constância do casamento e avaliado em R$800.000,00 com Lia, arquiteta, com quem mantém um relacionamento afetivo em segredo. A fim de realizar o negócio sem o conhecimento de Lúcia, Júlio Cesar utilizou-se de uma outorga de poderes por instrumento público, conferida por Lúcia a ele meses antes.
O negócio com Lia foi formalizado em janeiro de 2020, pelo preço de R$80.000,00. Três anos após, Lúcia descobre o relacionamento de Júlio Cesar com Lia e pede o divórcio. Lia, por sua vez, preocupada em preservar o seu patrimônio, vende o referido imóvel para Tereza, que não sabia das circunstâncias em que ocorrera a alienação anterior, pelo preço de R$850.000,00.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que a compra e venda celebrada entre Júlio Cesar e Lia é negócio jurídico
- A simulado e, sendo assim, anulável no prazo de até 2 anos após a dissolução da sociedade conjugal, mas preserva-se o direito de Tereza.
- B dissimulado e, sendo assim, nulo, razão pela qual Tereza perderá a propriedade do imóvel, mas terá direito ao reembolso dos valores pagos.
- C dissimulado e, sendo assim, anulável, razão pela qual Tereza perderá a propriedade do imóvel, mas terá direito ao reembolso dos valores pagos.
- D simulado e, sendo assim, nulo, ao passo que a doação, negócio dissimulado, é anulável no prazo de até 2 anos após a dissolução da sociedade conjugal, mas preserva-se o direito de Tereza.
- E dissimulado e, sendo assim, nulo, ao passo que a doação, negócio simulado, é anulável no prazo de até 2 anos após a dissolução da sociedade conjugal, mas preserva-se o direito de Tereza.
Marcos estava passeando com sua mãe quando ela começa a se sentir mal. Atônito, adentra o hospital mais próximo, clamando por ajuda. Enquanto o médico realiza o primeiro atendimento, Marcos é convidado a resolver as questões burocráticas. Nesse momento, solicitam-lhe um cheque caução no valor de R$ 500.000,00. Marcos argumenta que não possui tal quantia. Em contrapartida, dizem-lhe que, sem o cheque, não haverá atendimento a sua mãe. Marcos faz o cheque e o entrega ao administrador do hospital.
De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:
- A simulação;
- B estado de perigo;
- C dolo;
- D coação;
- E lesão.
O negócio jurídico cujo objeto for indeterminável será
- A ineficaz.
- B inexistente.
- C resolúvel a critério do prejudicado.
- D nulo.
- E anulável.
Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que recusou, alegando que o imóvel havia pertencido a seu amado pai e, por isso, não tinha intenção de aliená-lo. Tício, percebendo a frustração do filho, procurou Oswaldo e disse a ele que, se não vendesse o apartamento a Mévio, sua filha amanheceria morta. Diante disso, Oswaldo vendeu o apartamento a Mévio, que sabia que a venda ocorreu sob a ameaça de seu pai.
Nesse caso, Tício:
- A deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
- B responderá solidariamente com Mévio perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
- C juntamente com Mévio, deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
- D responderá perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
- E agiu além do simples temor reverencial, mas Mévio não responde, de modo que a venda permanece válida.