Questão 15 Comentada - Câmara Municipal de Feira de Santana - BA - Professor - Língua Portuguesa - IBADE (2017)

Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), leia as afirmativas.


I. Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.

II. Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.

III. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno.


Está correto apenas o que se afirma em:

  • A I e ll.
  • B I e III.
  • C I.
  • D ll e lll.
  • E II.

Gabarito comentado da Questão 15 - Câmara Municipal de Feira de Santana - BA - Professor - Língua Portuguesa - IBADE (2017)

I - CORRETO. Conforme art. 10, incisos I a XVIII. II - CORRETO. Nos termos do art. 8º: Art. 8º A distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, na forma do Anexo desta Lei. III - INCORRETO. Os valores são diferentes, a depender da etapa do aluno: Art. 10. § 1º A ponderação entre d...

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