Questões de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

Em relação ao conceito, evolução histórica e dimensões dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A As Declarações americana (1776) e francesa (1789) são documentos relacionados aos direitos humanos de segunda geração ou dimensão.
B As distinções apresentadas na doutrina entre as expressões direitos humanos e direitos fundamentais são focadas na ideia de que os direitos humanos são absolutos ao passo que os direitos fundamentais podem ser relativizados no caso concreto.
C A expressão direitos humanos ou direitos do homem é reservada aos direitos relacionados com posições básicas das pessoas, inscritos em diplomas normativos de cada Estado. São direitos que vigem numa ordem jurídica concreta, sendo, por isso, garantidos e limitados no espaço e no tempo, pois são assegurados na medida em que cada Estado os consagra.
D Na visão majoritária da doutrina, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um tratado internacional, no sentido formal, e, apesar de orientar as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da pessoa humana, não possui, em si, força vinculante.
E Os direitos humanos de quarta geração ou dimensão são os direitos difusos relacionados à sociedade atual, a exemplo do direito ambiental, frequentemente violados sob os mais diversos aspectos.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem histórica em que elas são classificadas pela doutrina.

A Direitos da coletividade; direitos de solidariedade ou de fraternidade; e direitos e garantias individuais.
B Direitos de liberdade positiva; direitos de liberdade negativa; e direitos de solidariedade ou de fraternidade.
C Direitos civis e sociais; direitos de liberdades e garantias individuais; e direitos coletivos e transindividuais.
D Direitos de liberdade negativa, civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; e direitos de fraternidade ou de solidariedade.
E Direitos trabalhistas; direitos sociais; e direitos da democracia.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal dos Direitos Humanos

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Atendente - VUNESP (2014)

Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, lideradas por URSS e Estados Unidos, estabeleceram, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertaram a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras, promover a paz e a democracia, e fortalecer os direitos humanos. A fim de que houvesse esse fortalecimento dos direitos humanos, foi elaborado documento em 1948, pela Organização das Nações Unidas, denominado:

A Encíclica Rerum Novarum.
B Magna Carta.
C Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
E Declaração do Bom Povo da Virgínia.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Técnico - Necrópsia - VUNESP (2014)

Considerando a evolução histórica e cronológica dos direitos humanos em âmbito internacional, pode-se afirmar que existiram três marcos históricos fundamentais. São eles:

A o jusnaturalismo, a promulgação da Constituição dos Estados Unidos da América e a independência do Brasil.
B a queda do Império Romano, a queda da Bastilha, na França, e a criação da Organização das Nações Unidas.
C o Iluminismo, a Revolução Francesa e o término da Segunda Guerra Mundial.
D o totalitarismo, a queda de Hitler e a Promulgação da Constituição Brasileira de 1988.
E a criação da Igreja Católica, o constitucionalismo e o fim da Primeira Guerra Mundial.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Diversos Cargos - VUNESP (2014)

O sistema africano de Direitos Humanos surgiu por meio da

A Carta Africana de Direitos Humanos – Carta de Moçambique (1969).
B Convenção da África do Sul (1959).
C Carta de Banjul (1981).
D Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948).
E Protocolo da Carta Africana – Etiópia (1949).