Questões de Da Publicidade (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Publicidade

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

Os irmãos, Matilde, advogada, e Frederico, consultor de empresas, decidiram firmar sociedade para prestar serviços jurídicos e de consultoria empresarial na capital mineira. Para isso, montaram um escritório em conjunto na cidade de Belo Horizonte, MG, divulgando seus serviços por meio de panfletos e redes sociais (Instagram e Linkedln), ressaltando a natureza jurídica e empresarial das atividades como um ponto de destaque do escritório.

Em relação às regras sobre a atividade privativa de advocacia e à publicidade de serviços advocatícios, conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

A É vedada a divulgação dos serviços advocatícios em conjunto com qualquer outra atividade, inclusive a de consultoria empresarial.
B A publicidade conjunta dos serviços advocatícios e empresariais é permitida apenas quando realizada por meio de plataformas digitais, como redes sociais.
C Matilde e Frederico podem atuar conjuntamente, já que as atividades jurídicas e de consultoria empresarial possuem afinidade e se complementam.
D A divulgação dos serviços advocatícios juntamente com atividades de consultoria empresarial é permitida, desde que os materiais de publicidade sejam sóbrios e não induzam ao erro.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

O advogado Antônio comenta em matérias veiculadas em página da internet, consistente em sítio eletrônico especializado em publicar artigos acadêmicos e jurídicos, novas leis que são sancionadas e faz explicações de fácil compreensão de conceitos e normas jurídicas.
De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

A É autorizado que Antônio responda às consultas jurídicas com habitualidade na página mencionada para promoção pessoal.
B É vedado que Antônio mencione seu e-mail e telefone na mencionada página, assim como o nome do escritório onde trabalha.
C Antônio não poderá fornecer, nas matérias que publica, seus meios de contato, tais como endereço e telefone, mas é permitida a referência a e-mail.
D Não é vedado que Antônio, ao comentar a atuação de colegas advogados em tais feitos, cite casos emblemáticos para a explicação de tais normas e conceitos.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Pedro, contador com vasta experiência e sólida carreira, decide fazer uma segunda graduação, tornando-se bacharel em Direito. Depois da aprovação no Exame de Ordem Unificado e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro pretende continuar prestando serviços contábeis, sem prejuízo do exercício concomitante da nova atividade.
Acerca da intenção de Pedro, bem como dos limites éticonormativos para a publicidade profissional da sua nova atividade, assinale a afirmativa correta.

A Pedro não poderá exercer de modo concomitante as atividades de contador e advogado, pois, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, a prestação de serviços contábeis é incompatível com o exercício simultâneo da advocacia.
B Não há óbice ético para o duplo exercício das atividades de contador e advogado, podendo Pedro se valer da divulgação conjunta dos serviços oferecidos, desde que não seja por meio de inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público.
C Embora não haja incompatibilidade para o exercício concomitante das duas atividades, não será permitido a Pedro divulgar sua nova profissão de modo conjunto com a de contador.
D Pedro poderá fazer uso de mala direta, distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de publicidade, visando a captação de clientela para a sua nova atividade, mas não poderá mencionar, nessa publicidade, os serviços de contabilidade.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo “resort”, que conta com área de conferências, com o explícito fim de publicidade de suas atividades profissionais.
Considerando a forma de publicidade escolhida, assinale a afirmativa correta.

A Não é autorizada, independetemente de quem seja o público convidado para o evento, tendo em vista o local escolhido. Todavia, se o congresso fosse realizado em local diverso do hotel selecionado, seria admitido o seu patrocínio como meio de publicidade.
B É admitida, desde que os participantes sejam apenas integrantes da sociedade de advogados, funcionários ou clientes.
C É autorizada, sendo admitida a participação de clientes da sociedade de advogados e de interessados do meio jurídico.
D não é autorizada, independetemente de quem seja o público convidado para o evento, ou do local onde realizado.

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Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Advogado - Quadrix (2024)

Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.

É vedado ao advogado responder, com habitualidade, à consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social.

Certo
Errado