Questões de Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias (Pedagogia)

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Conforme Gariglio (2012), para realizar a reforma da educação profissional, o governo de Fernando Henrique Cardoso enviou ao congresso o Projeto de Lei (PL) 1.603/96, tendo aberto, num primeiro momento, alguns canais democráticos para a discussão desse projeto com a sociedade. Em face do repúdio ao PL na quase totalidade, o governo, então, de forma autoritária, desconsiderou o parecer final do relator e acabou impondo sua proposta por força do Decreto nº 2.208/97, complementado pela Portaria MEC nº 646/97, preservando quase todo o ideário do PL 1.603/96.
GARIGLIO, J. Ângelo. A reforma da educação profissional e seu impacto sobre as lutas concorrenciais por território e poder no currículo do CEFET-MG. Trabalho & Educação, [S. l.], v. 10, p. 64–84, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9001. Acesso em: 26 ago. 2021.
Sobre a reforma do ensino médio aludida pelo autor, é correto afirmar que

  • A o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos (Proeja), foi criado em 2006, tornando obrigatória a oferta de educação a jovens e adultos, focalizando os cursos pós-médio.
  • B o envio de verbas às Escolas Técnicas Federais foi condicionado pelo governo de FHC à adesão ao Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), tornando compulsória a criação de cursos nos moldes da reforma.
  • C o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP) teve como seu princípio norteador a expansão do ensino médio de formação geral das escolas da rede federal de educação tecnológica, por isso, o envio de verbas desse programa estava condicionado à adesão da instituição ao ideário do Decreto nº 2.208/97.
  • D a Resolução nº 04/99, do Conselho Nacional de Educação, que instituiu as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional de nível técnico, complementando o Decreto nº 2.208/97, pautou- -se na pedagogia das competências, tendo definido as competências requeridas pela educação profissional como atitudinais, cognitivas e procedimentais.
  • E a Portaria MEC nº 646/97, que regulamentava o Decreto nº 2.208/97, obrigou as instituições federais de educação tecnológica a manter o ensino médio, com matrícula independente da educação profissional, sendo, no mínimo, 50% do total de vagas oferecidas para os cursos regulares em 1997, observando o disposto na Lei nº 9.394/96.

Quanto à historicidade do conceito de currículo integrado, no debate sobre Educação Profissional no Brasil, a correta relação entre o conceito teórico que fundamenta a discussão e suas bases é:

  • A Formação desinteressada, cujas origens estão relacionadas a Antônio Gramsci, na retomada das críticas ao Programa de Gotha.
  • B Formação politécnica, cujas origens estão em Marx, em sua defesa da educação das crianças para a ocupação de melhores postos de trabalho.
  • C Formação omnilateral, cujas origens estão em Antônio Gramsci, com o significado de uma formação técnica especializada para os trabalhadores.
  • D Formação integral, cujas origens estão na filosofia da educação socialista de Pistrak e Krupskaya, expressando a necessidade de formação técnica dos soviéticos após a revolução.
  • E Formação científico-tecnológica, cujas origens podem ser atribuídas a Saint-Simon, Robert Owen e Fourier, tendo Marx verificado a necessidade de uma formação nesses termos.
A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta essas modalidades.
  • A Educação infantil, Educação Fundamental e Ensino Médio.
  • B Educação Fundamental, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância.
  • C Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância.
  • D Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância.

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, segundo o Parecer CNE/CEB N.º 11/2012. Analise os itens que se seguem quanto ao desenvolvimento da forma articulada desse tipo de educação:
I. integrada, ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica. II. integrada, ofertada a quem ingressa no Ensino Fundamental, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis. III. concomitante na forma, uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado.
Assinale

  • A se somente o item I estiver correto.
  • B se somente o item III estiver correto.
  • C se somente os itens I e III estiverem corretos.
  • D se nenhum dos itens estiver correto.
  • E se todos os itens estiverem corretos.

Segundo o disposto na Deliberação CEE 171/2019, na hipótese de um pedido de reconhecimento de um novo Curso de Graduação, após exame e decisão da Comissão de Avaliação, obter parecer desfavorável ao seu reconhecimento,

  • A a Presidência do Conselho poderá autorizar o funcionamento provisório da Instituição, com oferecimento de processo seletivo, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos até que novo pedido seja apresentado.
  • B caberá à Presidência do Conselho determinar o arquivamento do pedido e, na hipótese de já estar em funcionamento provisório, determinar as providências para que a instituição indenize os respectivos alunos.
  • C será dado o prazo de um ano para que a instituição realize as correções solicitadas, vedada a oferta de processo seletivo e, após esse período, novo procedimento avaliativo será realizado.
  • D a instituição ficará obrigada a cancelar o curso e a indenizar os respectivos alunos, mas poderá apresentar novo pedido dentro do prazo de três anos, com as devidas regularizações apontadas.
  • E caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Estadual da Educação, no prazo de 30 (trinta) dias após a ciência da instituição da respectiva decisão.