Questões de Crimes contra a administração pública (Direito Penal) Página 50

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa


Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceita, liberando-o prontamente para viagem. Com relação a essa situação, é correto afirmar que

  • A Mévio e o policial cometem o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.
  • B Mévio e o policial cometem o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
  • C somente Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
  • D Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e o policial de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do mesmo Estatuto.
  • E Mévio pratica o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do Código Penal, e o policial o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do mesmo Estatuto.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Tráfico de influência


Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta.

  • A O crime de usurpar o exercício de função pública, previsto no artigo 328 do Codigo Penal, consiste na conduta de o agente se intitular funcionário público perante terceiros, ainda que não pratique atos inerentes ao ofício.
  • B Recusar-se a atender ordem legal de funcionário público consiste no crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.
  • C O desacato, previsto no artigo 331, do Código Penal, somente se perfaz quando a ofensa for feita contra funcionário que está executando suas funções, não se valendo em caso de folga.
  • D O crime conhecido como tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público.
  • E Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato


Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Com relação ao crime de peculato, é correto afirmar que

  • A por tratar-se de crime próprio, somente praticado por funcionário público, terceiro que tenha contribuído para a execução do delito responde por crime diverso.
  • B na hipótese de o funcionário público se apropriar de coisa particular que não esteja sob a guarda ou custódia do Estado, responderá por peculato culposo, nos termos do § 2º , do artigo 312.
  • C somente restará caracterizado o crime de peculato se o sujeito pratica a apropriação, o desvio ou a subtração, em razão do cargo. Se não for em razão das facilidades que o cargo proporciona, o sujeito responderá por crime diverso de peculato.
  • D o objeto material do peculato-apropriação é dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tenha posse o funcionário público, em razão do cargo.
  • E a posse mencionada no caput do artigo 312 do Código Penal pode ser obtida mediante fraude, dissimulação, grave ameaça ou engano.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública


Prefeitura Municipal de Piratininga - Diversos Cargos - OBJETIVA (2023)

Em relação aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos, o único que admite a modalidade culposa é:

  • A Peculato.
  • B Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
  • C Abandono de função.
  • D Concussão.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Advocacia administrativa


Prefeitura Municipal de Piratininga - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2023)

De acordo com o Código Penal, em relação à Advocacia Administrativa, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é um dos crimes que podem ser praticados por funcionário público contra a administração em geral. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A O patrocínio deverá ocorrer no órgão em que o funcionário está lotado, não podendo ser em setor diverso da Administração Pública.
  • B O patrocínio pode ocorrer apenas diretamente, ou seja, sem intermediário. Por exemplo: o funcionário faz uma petição ao seu colega ou solicita verbalmente algum benefício.
  • C A ilegitimidade do interesse acarreta apenas a majoração da pena.
  • D Trata-se de crime próprio, pois somente o funcionário público poderá praticá-lo. Não é possível a participação de particular mediante induzimento, instigação ou auxílio secundário.